Sistema Prisional

Comissão realiza evento que vai debater processo de ressocialização



O método APAC, que representa um grande avanço para o processo de ressocialização de presos, será a pauta do evento organizado pela Comissão da Advocacia Criminal e de Política Penitenciária da OAB-ES, no dia 30 de maio, às 18 horas, na sede da Seccional. O objetivo é apresentar à advocacia o trabalho desenvolvido pela APAC e mostrar quais são os requisitos para que o preso faça parte desse sistema.

A ressocialização do preso é um tema de total importância para a Ordem, principalmente em tempos em que se tenta combater a superlotação dos presídios do Espírito Santo e o alto índice de reincidência criminal.

Foi esse cenário que levou a Ordem a buscar junto ao Governo do Estado a abertura de diálogo, sugestões e construção de ideias, desde o início do ano, dentro da Comissão interinstitucional da força tarefa, para o retorno das APACs no Espírito Santo. De acordo com a presidente da Comissão, Manoela Soares Araújo Santos, o Governo, em parceria com a FBAC, pretende inaugurar três APACs sendo em Vila Velha, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim.

“Queremos orientar a sociedade para a quebra de paradigmas com relação a aproximação dos espaços de custódia da sociedade. O método APAC é caracterizado pelo envolvimento da sociedade civil, que garante o resultado positivo. Nesse ambiente, é ofertado um tratamento mais particularizado do preso, garantindo dignidade e aprendizado efetivo”, frisou Manoela.

Além disso, é importante ressaltar, como afirma o advogado Felipe Morais Matta, membro da Comissão, que a APAC é premiada nacionalmente com o método de aplicação de ressocialização dos apenados. “O índice de reincidência das pessoas que se submetem ao método APAC é menor do que de 15%, então, nesse período em que falamos de superlotação e reincidência, o tema ganha uma importância muito maior para que seja aplicado na sociedade civil. Por isso trouxemos o tema para ser conhecido e entendido pelos advogados.”

APAC

APAC é uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.
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