Comissões em Debate

Comissão quer ampliar a participação das advogadas na OAB-ES



Nomeada recentemente como presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, Livia Cipriano Dal Piaz concedeu uma entrevista para a série Comissões em Debate. Ela aborda sobre o desafio enfrentado durante a pandemia quando as atividades presenciais foram suspensas e a integração com os membros da Comissão.
De acordo com a nova presidente, um dos principais projetos é ampliar a participação das mulheres advogadas junto à Ordem, fazendo do local o ambiente de escuta, de mútuo apoio e de estudo para proposições de ações em prol da advocacia feminina.

Ela destaca ainda sobre a representatividade das mulheres e as ações em favor das prerrogativas. Confira a entrevista na íntegra:

1- Como foi ter assumido a Presidência de uma Comissão da Mulher Advogada durante a pandemia do coronavírus?

Foi pessoalmente desafiador assumir a Comissão da Mulher Advogada (CMA) com todas as atividades presenciais suspensas, seja para a integração com as membras da Comissão, seja para a continuidade dos bons projetos que já vinham sendo idealizados. Todavia, não só a minha presidência como todas as atividades profissionais e pessoais tiveram que ser adequadas e repensadas. Nossa capacidade de resiliência foi colocada à prova e, assim, buscamos nos reinventar e descobrir novas formas de estarmos juntas e presentes com as advogadas, assim como com os problemas da sociedade afetos à nossa Comissão.

2- Quais os principais projetos para o ano de 2020 e a atuação das membras da Comissão?

Dentre os objetivos da Comissão para 2020 estão trazer as advogadas para junto da Ordem, fazendo deste local o ambiente de escuta, de mútuo apoio e de estudo para proposições de ações em prol da advocacia feminina. Para isso, queremos atingir todas as advogadas, de norte a sul do Estado. Estamos debatendo temas relevantes e estimulando a participação das colegas. Além disso, queremos incrementar o diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas. Algumas mudanças já vêm sendo apresentadas, fruto de conquista da Diretoria da Ordem, que é a primeira sala estruturada para possibilitar o aleitamento materno no prédio do Fórum Criminal no Centro de Vitória. Espaços como este trazem dignidade às lactantes.

3- Como vocês avaliam a representatividade das mulheres advogadas capixabas?

A representatividade feminina ainda é tímida, ao meu sentir. A advocacia já foi profissão masculina. Há apenas 120 anos registrou-se a primeira advogada, e isso escandalizou a sociedade da época, especialmente ao realizar seu primeiro Júri. Apenas no ano 2000 a primeira mulher chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Veja que a história nacional mostra que a ocupação dos espaços por mulheres ocorreu muito lentamente. Hoje no Brasil os números estão muito próximos da igualdade e na nossa Seccional as advogadas já ultrapassaram numericamente os homens inscritos. Porém, não vemos o reflexo disso nas mesas de discussões. Quando falamos das minorias a situação é ainda mais alarmante e precisamos avançar muito também neste contexto. Nós ainda precisamos nos envolver mais nos debates e participarmos ativamente das decisões que afetam nosso dia a dia profissional. O espaço que é nosso precisa ser ocupado. Para tanto, foi vitoriosa a Portaria, assinada pela Vice-presidente Anabela Galvão, que determinou que 30% dos palestrantes dos eventos da OAB sejam mulheres. Nossa Comissão agora está elaborando um banco de palestrantes mulheres que externará que há muitas colegas competentes para tratar dos mais variados temas do Direito.

4- As mulheres advogadas têm atuado a favor de suas prerrogativas?

A Comissão da Mulher Advogada milita em favor das prerrogativas femininas conjuntamente com a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES. Além disso, estamos promovendo debates dando visibilidade às prerrogativas específicas. Veja que precisamos tomar posição no combate ao assédio, à igualdade de remuneração e até nas garantias já asseguradas às gestantes e lactantes. O constrangimento em razão do gênero não pode mais ter espaço.

5- Como a Comissão pretende trabalhar no enfrentamento à violência contra a mulher?
Devemos começar pela tolerância zero dentro da nossa Casa, a OAB. Recentemente o Conselho Estadual em sua composição plenária aplicou a Súmula 09 do CFOAB e negou registro a um estagiário envolvido em violência contra a mulher. Foi uma decisão histórica que nos encheu de orgulho. Esse é o caminho a ser seguido com a nossa classe. Nosso Estado possui um vergonhoso histórico nesse tema. Assim, cabe à OAB-ES, por meio da CMA, buscar parcerias com as instituições públicas e estar inserida no debate e definição de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e violência motivada por questão de gênero. Em tempos de pandemia, nossa comissão tem se engajado nas campanhas de combate à violência doméstica, promovido ampla divulgação dos canais de denúncia, discutido o tema em seminários, além de acolher as advogadas que se encontram nessa situação, com apoio da CAAES, que deferiu nosso pedido para atendimento psicológico e assistencial prioritário às advogadas vítimas de violência doméstica.

6- Mesmo com preconceitos enfrentados pela mulher, é crescente o protagonismo feminino nas carreiras jurídicas, assumindo cargos da mais elevada importância nas instituições. Quais as principais conquistas das Mulheres Advogadas?

As advogadas estão cada vez mais conscientes que podem e devem ocupar os mesmos espaços dos homens, inclusive nas mesas de discussões para tomada de decisões. A onda de empoderamento feminino tem auxiliado na consciência sobre igualdade e estimulado a luta pelos direitos da mulher. Contudo, precisamos avançar muito mais. A disparidade na remuneração e fixação de honorários ainda é uma realidade que precisamos identificar e combater. Incentivar a valorização da mulher advogada como sócia, associada e contratada e garantir tranquilidade no seu direito à maternidade também é questão que deve estar em voga. Outro fator que não contribui é o enaltecimento de atributos físicos ou de beleza no lugar da competência feminina, o que constrangem a mulher no exercício profissional. Mas vemos que, mesmo diante de tudo isso, as nobres guerreiras só avançam e vêm reduzindo cada dia mais o preconceito arraigado na nossa sociedade.


7- Quais os principais desafios enfrentados pela advogada mulher em pleno século XXI?

O desafio é minimizar o tempo com o que os homens vêm demandando para compreender que o lugar de mulher, no trabalho ou fora dele, é onde ela quiser; que as tarefas domésticas e de cuidado são papel de toda a família. Não podemos esperar mais um século para alcançar a igualdade. Precisamos incrementar o diálogo dentro e fora da nossa instituição para, juntas, galgarmos o espaço que, por direito, é nosso.
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