Prevenção

Comissão participa de palestra sobre Internação involuntária à luz da Lei 13840/2019



A Comissão Especial de Estudo sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-ES esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) nesta segunda-feira (10) para prestigiar a palestra sobre “Internação involuntária à luz da Lei 13840/2019”, ministrada pelo subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Augusto Lopes, em evento realizado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Políticas sobre Drogas, presidida pelo deputado estadual Lorenzo Pazzolini.

Segundo a presidente da Comissão da OAB-ES, Silvia Lameira Hansen, o assunto abordado é de suma importância, já que trata de lei aprovada pelo Congresso Nacional e recentemente sancionada pelo presidente da República, que promove modificações em diversas leis e, principalmente, na Lei 11343/2006 (Lei de Drogas), trazendo a possibilidade de internação involuntária do usuário de drogas.
Estiveram presentes também os advogados Márcio José Luiz, Sandra Maria Teixeira Nobre e Talita Camisão Pereira.
keyboard_arrow_up