Diretrizes

Comissão define diretrizes do Tribunal de Justiça Desportiva



A reunião da Comissão de Direito Desportivo, realizada no último dia 30/07, definiu critérios para a reestruturação do Tribunal de Justiça Unificado da OAB-ES. Foram estipuladas e aprovadas as novas diretrizes do Tribunal, bem como será elaborado o Regimento Interno do Tribunal e o Termo da Adesão das Federações/Associações esportivas.

Para o vice-presidente da comissão, Gabriel de Carvalho Costa, este foi um importante passo no trabalho da comissão. “Hoje, a Comissão deu mais um passo importante para a reestruturação do Tribunal de Justiça Unificado da OAB/ES. Fixamos as diretrizes e vamos confeccionar o Regimento Interno e o Termo da Adesão das Federações/Associações esportivas"

Além disso, foram trabalhados os seguintes assuntos:

- Desenvolvimento de uma proposta para introduzir o estagiário de direito com inscrição na OAB/ES no Direito Desportivo;

- Elaboração de parecer técnico sobre a necessidade da criação do Juizado Especial do Torcedor no estado do Espírito Santo, com relatoria do Dr. Gabriel de Carvalho Costa.

- Ficou estipulado que os membros vão elaborar estudos relacionados às matérias do Direito Desportivo.

- Será desenvolvido uma campanha de valorização do advogado junto à Justiça Desportiva;

- Foram discutidos alguns eventos à serem realizados pela Comissão, como a realização de uma sessão do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, bem como um encontro de advogados ligados a Justiça Desportiva.
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