Reunião

Comissão debate modernização e reorganização do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado criado pela OAB-ES



Na última reunião da Comissão de Direito Desportivo, os integrantes debateram a modernização e reorganização do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJDU) criado pela OAB/ES. Além disso, foram discutidas indicações de nomes para a Composição da Comissão Disciplinar do TJDU da OAB/ES, sugestão de honorários mínimos a serem cobrados por advogados que atuam na área desportiva, para inclusão na “Tabela de Honorários e Diligências” da OAB/ES, entre outros.

"Fizemos uma pesquisa e verificamos que em 11 Seccionais da OAB/ES já se encontra previsto em suas respectivas tabelas de honorários, os valores mínimos a serem cobrados no âmbito da advocacia desportiva. Fazendo isto, estaremos dando um passo importante em fortalecer essa área e auxiliar a todos os advogados na cobrança de seus serviços. Ressalto que esses valores foram apurados de acordo com a realidade praticada no mercado. E gostaríamos de saber se há no Espírito Santo um Juizado Especial do Torcedor, conforme previsto na Lei nº 10.671/2003 e, em caso positivo, como ele funciona, tendo em vista a sua importância para a sociedade. Por isso, vamos solicitar informações junto ao TJES", afirmou o vice-presidente da Comissão, Gabriel de Carvalho Costa.

Um dos assuntos também debatidos foi: “Rodeio/Vaquejada são uma modalidade de esportes?”. "A vaquejada e o Rodeio preenchem os requisitos necessários para serem considerados como esporte, sendo, inclusive, reconhecido pelo Ministério do Esporte, que destina verbas para esse tipo de evento. Vale dizer ainda, que o pião é considerado por lei um atleta", ressaltou Kamila Oliveira Carlesso Januário, integrante da Comissão de Direito Desportivo e Relatora do estudo.
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