audiência pública

Comissão de Juizados Especiais vai atuar em demandas relatadas pela advocacia



A falta de uniformização dos procedimentos e a falta de padronização nas decisões, no que tange a quantificação de danos morais, foram as principais reclamações relatadas pelos advogados e advogadas que participaram da audiência pública realizada pela Comissão Especial dos Juizados Especiais da OAB-ES. O evento aconteceu na última sexta (15) na sede da Seccional.

Entre os problemas citados, também estavam a falta de preparação dos juízes leigos, a demora para realização entre a audiência de conciliação e a de instrução e a ausência de juízes titulares nos juizados, principalmente no interior.

De acordo com o presidente da Comissão, Wanderson Gonçalves Mariano, todas as demandas serão compiladas e a Comissão irá avaliar a melhor forma de atuar para dirimir os problemas.

“A participação da advocacia é extremamente importante, pois somente com ações efetivas como essa conseguimos alçar melhorias para nossa classe”, frisou.

Durante a audiência, também foi debatido ponto a ponto a sugestão encaminhada pelo desembargador Fernando Bravin, supervisor dos juizados especiais, acerca da nova redação dos dispositivos que regulamentam o julgamento virtual no âmbito das turmas recursal do estado.

“As sessões virtuais serão realidade em pouco tempo e a participação da advocacia nessa redação dos dispositivos que regulamentam o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais demonstra que a classe tem importância e pode contribuir", afirmou Wanderson.

Profissionais de várias cidades participaram da audiência como de Guarapari, Linhares, Colatina, Serra, Vila Velha e Cariacica.
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