Começa hoje a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

Começa hoje(6) a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece até sexta-feira (8), no Centro de Convenções de Vitória. No centro do debate, os 30 anos da Constituição Federal, a primeira a estabelecer regras para temas ligados ao meio ambiente.   Entre os principais temas abordados no evento estão o desastre de Mariana, Agronegócio, Mineração e Infraestrutura.
O evento é uma realização do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, em parceria com a Seccional da OAB do Espírito Santo e das Comissões de Meio Ambiente da OAB-ES e das demais Seccionais do País.  As incrições já estão abertas. 

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES),  Homero Mafra, ressalta que a Conferência se reveste de especial importância por ser realizada em um dos Estados que mais sofreu com a tragédia ambiental de Mariana. “É essencial que despertemos e tomemos consciência de que, se os grandes projetos são importantes na geração de emprego e renda, é fundamental que isso ocorra dentro de meio ambiente equilibrado”, afirma. 

Homero Mafra lembra que o poder público e a sociedade civil, inclusive a OAB, têm a oportunidade de recuperar o passivo dessa tragédia, com mais medidas de proteção ao ambiente. “O Espírito Santo receberá os palestrantes de braços abertos, com a hospitalidade capixaba, nossas belezas naturais, nossa moqueca, com tudo o que temos”, completa.

Durante a Conferência, palestrantes de todo o mundo apresentarão visões atuais sobre diversos temas, como mineração, agronegócio e crimes ambientais. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos, é uma oportunidade para qualificar o debate,  refletir sobre a doutrina e produzir um consenso quando se trata de legislação ambiental.  "Parabenizamos o esforço do presidente Homero Mafra, que lutou para trazer o evento para cá, e o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia", disse. 

Assim como Homero Mafra, ele considera que o fato do desastre ambiental de Mariana - o maior já registrado no País -  estar em debate é importante para o Estado. "Em novembro o desastre completa três anos, e ainda temos respostas morosas e indefinições sobre como recuperar esse bioma", ressalta Pedro Luiz de Andrade Domingos. 

Direito garantido

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembra que a Constituição Federal, em seu art. 225, afirma ser direito de todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao poder público e aos cidadãos sua preservação. “Este artigo guiará todas as discussões da Conferência. Como tenho dito, não há alternativa fora da Constituição. E nossa Carta é muito feliz em dar destaque a um tema tão essencial”, explica.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, ressalta o caráter técnico dos painéis e palestrantes convidados. Segundo a advogada, a área ainda sofre muita pressão por estar, supostamente, ligada a ideologias. “A única forma de combater isso é por conhecimento técnico. A Conferência será a oportunidade de qualificação para advogados e estudantes, que conhecerão o que está sendo debatido na atualidade, melhorando, assim, sua atuação profissional”, explica. Gadelha também destaca o momento atual de retomada econômica. “Precisamos aprofundar os estudos, pois estamos na iminência de aprovar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o Novo Código Mineral”, exemplifica.

Conferência

A cerimônia de abertura da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental será realizada no dia 6 de junho, às 19h, seguida pela conferência magna de abertura do evento, a ser proferida por Cláudia Lima Marques, vice-presidente da Comissão da OAB. O tema é “Direito Ambiental Constitucional”. 

Confira abaixo a programação da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental:

QUINTA-FEIRA - 7 DE JUNHO DE 2018

9h - PAINEL 1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Constituição, art. 225, § 1°, IV)

Presidente: Domingos Arjones Abril Neto

Palestrantes:

Édis Milaré (Advogado. Professor da PUC/SP)

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (Presidente do IBAMA)

Andreas Joachin Krell (Professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL)

10h30 PAINEL 2 - INFRAESTRUTURA (Constituição, art. 176 e 225, § 1º, IV)

Presidente: Carlos Sanseverino

Palestrantes:

Celso Fiorillo (Professor Livre Docente de Direito Ambiental do Mestrado de Direito da UNINOVE e Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP)

Consuelo Yoshida (Desembargadora Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3. Professora da PUC/SP)

Flávia da Costa Limmer (Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ)

12h - INTERVALO

14h - PAINEL 3 - MINERAÇÃO (Constituição, art. 23, XI, 176 e 225, § 2)

Presidente: Alessandro Panasolo

Palestrantes:

Milton Fernando Montoya Pardo (Diretor de Pesquisas do Departamento de Direito de Mineração - Energético da Universidad Externado de Colombia)

Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

Vírgilio Borba (Advogado)

15h30 - PAINEL 4 - AGRONEGÓCIO (Constituição, art. 225, § 1º, V)

Presidente: Duilio Piatto Júnior

Palestrantes:

Ingo Wolfgang Sarlet (Desembargador do TJRS)

Kátia Abreu (Senadora da República)

Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB/RJ)

José Rubens Morato Leite (Professor da UFSC)

17h - PAINEL 5 - ESPAÇOS PROTEGIDOS (Constituição, art. 225, § 1º, III e § 4º)

Presidente: Luiz Saraiva Correia

Palestrantes:

Luiz Viana Queiroz (Presidente do Conselho Seccional da OAB/Bahia)

Flávio Ahmed (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ)

Roberto Satnchi (Diretor da Coordenação Nacional de Licenciamento Ambiental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN)

Antônio Souza Prudente (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1)

18h30 - LANÇAMENTO DE LIVROS

SEXTA-FEIRA - 8 DE JUNHO DE 2018

9h - PAINEL 6 - CRIMES AMBIENTAIS (Constituição, art. 225, § 3°)

Presidente: Eli Ramos

Palestrantes:

Gilberto Passos de Freitas (Professor da Universidade Católica de Santos)

Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Desembargador do TJ/SP)

Marília Longo (Secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)

10h30 - PAINEL 7 - PROCESSO AMBIENTAL (Constituição, art. 225, caput)

Presidente: Hermes Zaneti

Palestrantes:

Marcelo Abelha (Professor da PUC/SP e UFES)

Antônio Adonias Aguiar Bastos (Conselheiro Federal da OAB)

Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do CFOAB)

12h - INTERVALO

14h - PAINEL 8 - TRAGÉDIA DE MARIANA (Constituição, art. 225, § 1°, IV E § 2º E § 3º)

Presidente: Pedro Luiz de Andrade Domingos

Palestrantes:

José Cláudio Junqueira Ribeiro (Professor da Faculdade Dom Helder Câmara - MG)

Ricardo Carneiro (Advogado)

Thiago Albani Oliveira Galvêas (Juiz Poder Judiciário do ES)

José Adércio Leite Sampaio (Procurador da República/MG)

Flábia Marchezini (Professora de Direito Ambiental e Compliance da FDV, procuradora de Vitória e membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES)

15h30 - PAINEL 9 - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL (Constituição, art. 225, § 3°)

Presidente: Marcel Guerra 
Palestrantes:

Alfredo Rangel (Conselheiro Federal/PB - Membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor do CFOAB)

Annelise Steigleder (Promotora de Justiça - MP/RS)

Delton Winter de Carvalho (Advogado)

17h - SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO 

17H30 - CONFERÊNCIA MAGNA DE ENCERRAMENTO

Pontos Críticos do Direito Ambiental

Paulo Affonso Leme Machado (Professor da Universidade Medodista de Piracicaba)


Inscrições e hospedagem

As inscrições para a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental já estão abertas. Os valores são: R$ 125 para advocacia; R$ 100 para advogados e advogadas acima de 70 anos e para a advocacia em início de carreira; R$ 70 para estudantes; R$ 150 para outros profissionais. Há desconto de R$ 20 em todas as categorias para inscrições em grupos, ou seja, para inscrições de 10 ou mais pessoas juntas. Para mais informações sobre inscrições em grupos, clique aqui. 

Serão concedidos certificados aos participantes da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental perfazendo um total de 30 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de Direito.
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