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Audiência Pública: advocacia opina sobre limites da publicidade para a profissão



A discussão sobre os limites da publicidade na advocacia foi pauta da audiência pública realizada na noite desta terça-feira (10/11) pela OAB- ES, por meio do TED-ES e da Comissão de Publicidade na Advocacia em conjunto com a OAB Nacional.

O evento aconteceu na sede da OAB-ES e contou com a presença do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. Participaram da mesa de abertura o presidente da Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho; o presidente do TED-ES, Alberto Nemer Neto; o conselheiro federal, Luiz Henrique Alochio; secretário geral da OAB-ES, Marcus Felipe Botelho Pereira; o secretário geral adjunto, Rodrigo Carlos de Souza; o corregedor da OAB-ES, Renan Salles; o diretor tesoureiro, Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister; o presidente da Subseção de Vila Velha, Antônio Neffa Junior; o diretor da ESA-ES, Vinicius Pinheiro; e o membro do TED-ES Bruno Richa.

As audiências estão acontecendo em todo o Brasil. O Conselho Federal está dialogando com a advocacia sobre mudanças nas regras de publicidade da profissão e promovendo avanços na regulação desse tema.

A audiência pública foi aberta pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, que cumprimentou as autoridades e a advocacia presente. “É uma honra receber Ary Raghiant Neto aqui e ver Conselho contemplando o Espírito Santo no roteiro das audiências com um tema tão importante. “Esse tema é tratado, em especial, pela jovem advocacia, para que possam ver seu trabalho valorizado e acompanhem as transformações digitais”, disse Rizk.

Na audiência, Raghiant explicou que a revisão nas regras que regulam a publicidade na advocacia é necessária por um conjunto de fatores. "É inegável que a OAB está atrasada no que diz respeito à política para redes sociais. Também vivemos tempos de muitas transformações. Vemos, especialmente por parte dos jovens advogados, um anseio por mudanças. Além disso tudo, sabemos que nosso ambiente requer segurança jurídica. Uma fiscalização efetiva, em escala nacional, motivou a proposta de debater as regras. E é isso que temos feito por todo o Brasil”, explicou Raghiant Neto.

Raghiant Neto informou que as novas regras serão formuladas sem que a Ordem abra mão de seus valores fundamentais. A mercantilização, a banalização e a captação de clientela, citou, estão fora de questão. “Queremos regras claras e, em contrapartida, vamos endurecer a fiscalização. O Conselho Federal está muito preocupado com o rumo da advocacia, uma profissão constitucionalizada. Por isso, estamos percorrendo o Brasil”, registrou

Ele pontuou ainda que o Conselho deseja redigir um provimento que seja a cara do Brasil e recolher propostas de todos os Estados. “A ideia é que o novo provimento já esteja pronto em agosto. Agradeço a oportunidade de estar aqui”, disse ainda Raghiant.



O presidente do TED da OAB-ES, Alberto Nemer, agradeceu a presença do Conselho Federal e a realização da audiência pública e mostrou a preocupação com as propagandas em redes sociais como Facebook e Instagram. “O TED vem acompanhando a quantidade de denúncias de propagandas. Ao invés de instaurar procedimentos éticos, passamos a procurar a entender a necessidade desses jovens advogados. Estamos chamando para um TAC- Termo de Ajuste de Conduta”, disse.

Nemer destacou também ações do TED em ações civis públicas sobre a atuação de startups no Espírito Santo. “Precisamos compreender o jovem e entender os limites dessa publicidade. Essa regulamentação é muito importante. Confio na sensibilidade e na capacidade do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, de colher todas as opiniões e fazer o que for melhor para a advocacia”, comentou ainda o presidente do TED.

“A Ordem dos Advogados fará a revisão de suas regras éticas a respeito da publicidade. Está ouvindo a advocacia e os profissionais da área de comunicação, para se regule de forma clara, com regras objetivas, o uso de ferramentas de comunicação na advocacia. Redes sociais, assessoria de imprensa, placas e sinalizações, indicação das áreas de atuação e informações sobre a ação profissional, enfim, há um mundo de regras a serem debatidas. Que a advocacia capixaba participe ativamente deste processo”, registrou o conselheiro Luiz Alochio.



Jovem Advocacia 

O auditório da OAB-ES recebeu advogadas e advogados que participaram ativamente do debate apresentando as suas considerações.

Ao final da audiência, o presidente da Jovem Advocacia da OAB-ES, Ramon Lopes, juntamente com outros membros, entregou um documento ao secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. O material conta o posicionamento em relação ao tema, dos 8,7 mil jovens advogados da Seccional Espírito Santo, colhido por meio de formulário criado na plataforma Google Forms.



Na medida em que a Ordem colher as opiniões sobre o que a advocacia quer, será apresentada uma proposta de modernização das regras publicitárias. O Código de Ética e Disciplina, hoje, determina que a publicidade profissional tem caráter meramente informativo, bem como deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
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