Apiacá regulamenta Dativos

Após ofício enviado pela 6ª Subseção a todos os juízes das cinco comarcas que compõem a Subseção, agora o diretor do Foro de Apiacá, Evandro Coelho de Lima, assinou a Portaria nº 04/2017, regulamentando a nomeação de advogados dativos para atuarem em substituição à Defensoria Pública. 

De acordo com a Portaria, o advogado interessado em atuar como dativo não poderá se cadastrar apenas para acompanhar audiências ou praticar atos processuais isolados, ou seja, uma vez nomeado deverá atuar em defesa do assistido durante todo o curso do processo. 

Os advogados interessados em atuar como Dativos devem se inscrever na Subseção, que enviará a listagem dos nomes ao juiz.

Para o presidente da Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, “essa regulamentação organiza toda a nomeação de dativos, trazendo mais segurança aos advogados no sentido de que não haverá preferência na lista de escolha. Traz transparência e democratiza a nomeação. Ficamos muito felizes. A expectativa é de que a regulamentação atinja todas as comarcas”, afirmou. 

Guaçuí

Em Guaçuí a magistratura seguiu na íntegra o projeto de Regulação de Dativos apresentado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-ES em setembro de 2016. De acordo com o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, advogados e advogadas se inscrevem para atuar como Dativos nas áreas criminal e cível e o juiz diretor do Fórum, Eduardo Geraldo de Matos, faz a nomeação de acordo com a lista que fica publicada na parede dos cartórios. 

Veja a Portaria na íntegra


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