Decisão

Advogados voluntários do TED da OAB-ES terão descontos na anuidade



Os advogados que atuam como defensores dativos do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-ES terão descontos escalonados na anuidade. Espírito Santo na manhã de sexta-feira (29).

De acordo com o diretor tesoureiro da OAB-ES e relator do processo nº 31.6666-2019, Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister, esses advogados atuam exclusivamente nos processos éticos onde os advogados notificados não apresentarem defesa. Eles atuam de forma voluntária.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, salientou que a Ordem só tem a agradecer pelo empenho desses advogados. “Nada mais justo do que dar desconto aos advogados que, voluntariamente, fazem esse bonito trabalho de defensor dativo do TED. Valorizo muito o trabalho desses profissionais”, reforçou.

O desconto será progressivo, de acordo com o número de processos em que o defensor dativo do TED atuar. O percentual será de 10 a 30% no valor da anuidade da OAB.

Para a presidente do TED, Alberto Nemer Neto, “é um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos membros e dativos de forma zelosa, responsável e competente no Tribunal de Ética e Disciplina”.
O TED, órgão integrante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem sua constituição, organização e funcionamento definidos no Estatuto da Advocacia da OAB, no seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Provimentos da OAB, Resoluções do Conselho Seccional e Regimento Interno, sendo autônomo e independente na sua atividade judicante.
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