Habilitação e Inscrição

Documentação para Estagiários

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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
3.Certidão de matrícula (original ou cópia autenticada) em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito e Histórico Escolar (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital).
4.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessarlaunch
5.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
6.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
7.Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Convênio com a OAB-ES) ou Escritório de Advocacia credenciado pela OAB-ES para fins de estágio. (Art. 9º § 1º da lei 8.906 de 04/07/94 - Termo de Compromisso de EstágioClique para acessarlaunch
8.Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada.Clique para acessarlaunch
9.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
10.Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão
11.Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso)
12.Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso)
12.Três fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco.
(homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão)

Observações

  1. Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG
  2. Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.

Após Deferimento

Pagamento das taxas de anuidade, inscrição e carteira.

Provimento

Provimento 02/98 (Arquivos)

Instrução Normativa

Instrução normativa n° 01/2006 (Arquivo)

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