Habilitação e Inscrição

Documentação para Estagiários

OBS: Os documentos deverão ser apresentados escaneados, NA SEQUÊNCIA ABAIXO, do original ou cópia autenticada, vedada documento retirado da internet, exceto certidão de quitação eleitoral, certidão negativa do cartório distribuidor do crime, civil e família, certidão negativa do cartório distribuidor da Justiça Federal e comprovante de residência.
O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Certidão de Matrícula ou Colação de Grau e Histórico Escolar acadêmico em direito
3.Certidão Criminal Expedida pelo TJES Certidão Cível Expedida pelo TJES Certidão Família Expedida pelo TJES Clique para acessarlaunch
4.Certidão Criminal da Justiça FederalCertidão Cível da Justiça FederalClique para acessarlaunch
5.Declaração funcional
(obrigatório para quem exerce cargo público)		Clique para acessarlaunch
6.Certidão de Credenciamento do Escritório ou Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia
(Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Conveniado com a OAB-ES)
OBS: Os funcionários públicos da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento (declaração) com data recente (máximo 30 dias) do empregador contendo cargo, função e atribuições;
Caso o interessado tenha exercido cargo público incompatível com exercício da advocacia, comprovar através de publicação oficial o desligamento.

7.Termo de Compromisso de Estágio
8.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
9.Documento de Identidade (RG e CPF)
10.Título de eleitor
11.Certificado de reservista (obrigatório para homens)
12.Comprovante de residência (água, energia ou telefone fixo) Clique para acessarlaunch
13.Comprovante de pagamento de inscrição (R$ 29,68)Clique para baixarget_app
14.Após juntada dos documentos, realizar Peticionamento Eletrônico
Obs.: Toda a documentação deverá ser digitalizada NA SEQUÊNCIA ACIMA no formato PDF, de preferência em arquivo único.
O DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ACIMA PODE ACARRETAR NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.		Clique para peticionar

Após Deferimento

OBS: APÓS O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, A ANUIDADE (PROPORCIONAL) SERÁ GERADA PELA OAB/ES

Provimento

Provimento 001/2021 (Arquivos)

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Instrução Normativa

Instrução normativa n° 01/2006 (Arquivo)

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