Habilitação e Inscrição

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADO(A) NA OAB/ES

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1.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
2.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
3.Certificado de habilitação no Exame de Ordem Clique para acessarlaunch
4.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessar
5.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
OBS¹:DECLARAR DE FORMA NEGATIVA NO CASO DE NÃO EXERCÍCIO/ATIVIDADE, ASSINANDO E DATANDO).
OBS²:OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DE QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÃO JUNTAR DOCUMENTO (DECLARAÇÃO) COM DATA RECENTE (MÁXIMO 30 DIAS) DO EMPREGADOR CONTENDO CARGO, FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES.
OBS³:CASO O INTERESSADO TENHA EXERCIDO CARGO PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, COMPROVAR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO OFICIAL O DESLIGAMENTO.


6.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
7.Declaração de responsabilidade das informações fornecidasClique para acessarlaunch

Observações

Serviço de Emissão de TaxasClique para acessarlaunch
Taxa - Registro de Advogado(a) - (Taxa de Processamento - R$ 100,00; Taxa de Carteira e Cartão - R$ 110,00; Taxa de Inscrição - R$ 205,00) – R$ 415,00

Após Deferimento

OBS: APÓS O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO, A ANUIDADE (PROPORCIONAL AO MÊS DE INSCRIÇÃO) SERÁ GERADA PELA OAB/ES.

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