Habilitação e Inscrição

Documentação para Advogados

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1.Requerimento de inscrição da OAB-ESClique para acessarlaunch
2.Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OABClique para acessarlaunch
3.Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC (cópia autenticada).

Na falta deste o interessado deverá apresentar, cópia autenticada e legível, dos dois documentos abaixo:
  • Atestado de Colação de Grau
  • Histórico escolar da Faculdade
4.Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e FamíliaClique para acessarlaunch
5.Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça FederalClique para acessarlaunch
6.Declaração de atividade, função ou cargo que exerce.
(preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo)
Clique para preencher
7.Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada.
8.Certidão de quitação eleitoralClique para acessarlaunch
9.Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão.
10.Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso).
11.Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso)
12.Três fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco.
(homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão)

Observações

  1. Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG
  2. Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.
  3. Em caso de alteração do nome juntar cópia autenticada da certidão.
  4. Taxa de processamento - R$72,05

Após Deferimento

Pagamento das taxas de anuidade, inscrição e carteira.

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