REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019
CURSO TELEPRESENCIAL - REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019
Data: 10/06, 11/06, 12/06, 13/06/2019
Horário: 19h00 às 21h00
Local: Auditório I da ESA-OAB/ES (Rua Alberto De Oliveira Santos, 59 Ed. Ricamar - 15º Andar - Centro, Vitória-ES)
Carga Horária: 08 horas
ESA/OAB-ES
Telefone: 3232- 5647 (segunda a sexta-feira, de 10h às 19h)
E-mail: inscricaoesaoabestele@gmail.com
INVESTIMENTO POR CURSO:
Advogados (as) Estagiários (as) adimplentes na OAB: R$ 20,00
Demais interessados: R$ 40,00
COORDENAÇÃO:
Des. Ivani Contini Bramante
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo
PROGRAMA:
10/6 – segunda-feira
Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.
Lucas Oliveira dos Reis Souza
11/6 – terça-feira
Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.
Des. Ivani Contini Bramante
12/6 – quarta-feira
Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.
Juíza Patrícia Therezinha de Toledo
13/6 – quinta-feira
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Priscilla Milena Simonato de Migueli
VAGAS LIMITADAS