A REFORMA PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS PONTUAIS - CURSO ADIADO
Data: 13, 14, 15 e 16/02/2017
Horário: 19:00 às 21:00
Local: Auditório II da ESA (Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, Ed. Ricamar, 15ª andar, SL. 1502 - Centro - Vitória-ES).
CARGA HORÁRIA: 8 hs
INFORMAÇÕES:
ESA/OAB-ES Telefone: (27) 3232-5614 / 3232- 5647 (segunda a sexta-feira, de 13h às 19h)
E-mail: inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
INVESTIMENTO:
Advogados e estagiários adimplentes na OAB - R$ 20,00
Demais interessados - R$ 50,00
PROGRAMAÇÃO:
COORDENAÇÃO:
Adilson Sanchez
OBJETIVO
O curso se destina ao estudo das propostas de reforma previdenciária (Seguridade Social), inclusive do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, no benefício assistencial e dos grupos vulneráveis.
13/2 – segunda-feira
Leitura e interpretação das propostas que visam às alterações nos benefícios previdenciários do regime geral, especialmente das aposentadorias e da pensão por morte. O acúmulo de benefícios. A melhor época para se aposentar, o cálculo do benefício, as regras de transição e o direito adquirido.
Adilson Sanchez
14/2 - terça-feira
O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Os apontamentos pontuais relativos ao RPPS. O valor do benefício. A paridade e integralidade. O acúmulo de benefícios. O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005 comparadas à PEC da Previdência. As regras de transição. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.
Des. Marisa Ferreira dos Santos
15/2 - quarta-feira
Benefício assistencial: natureza, requisitos, análise de casos concretos. Idade mínima. Conceito de renda. Conceito de família. Acumulação com benefício previdenciário e outros. Valor. Conceito de deficiência e idade avançada.
Danielle de Mello Basso
16/2 - quinta-feira
Estudo dos grupos vulneráveis e os reflexos produzidos pela PEC da Previdência, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e |Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ricardo Chaccur
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1 - A inscrição só será efetivada após confirmação do recebimento do fax ou e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário. Fax: (27) 3232-5615 E-mail:inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia útil antes do início do Curso.
3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.
4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.