PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: O NOVO CPC
Data: 16/02/2016 a 18/02/2016
Hora: 19:00 as 21:00
Local: Auditório II da ESA
Carga horária: 6 hs
COORDENAÇÃO: Adilson Sanchez
Inscrições e Informações:
ESA/OAB-ES
Telefone: (27) 3232-5647 / 3232- 5614 (segunda a sexta-feira, de 13h às 19h)
E-mail: inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
Investimento:
Advogados e estagiários inscritos na OAB/ES - R$ 10,00
Não inscrito na OAB/ES - R$ 30,00
PROGRAMA:
Objetivo
Oferecer informações sobre a legislação processual, aplicada ao Direito Previdenciário em matéria de benefícios, abordando o sistema recursal do rito ordinário e sumaríssimo, as peças recursais e possibilidades de revisão e concessão de benefícios previdenciários, sob estudo do novo CPC.
16/2 – terça-feira
O novo CPC. Temas pontuais na rotina do advogado. Estudo do novo CPC e sua aplicabilidade no processo previdenciário.
Ricardo Collucci (advogado processualista).
17/2 – quarta-feira
Competência jurisdicional de natureza previdenciária (benefícios – RGPS, RPPS e RCPS). Assistencial (Loas, assistência médica e concessão de medicamentos). Acidentária (benefícios incapacitantes, e habilitação e reabilitação profissional). Tributária (devolução de contribuições indevidas ou recolhidas a maior). Trabalhista (concessão de benefício contra o empregador – salário-maternidade e salário-família, declaração de vínculo de emprego e de atividade especial, e execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho).
Adilson Sanchez (advogado previdencialista).
18/2 – quinta-feira
O novo CPC e seus reflexos nas ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais: o contraditório, contagem dos prazos processuais, fundamentação das decisões, prioridade de tramitação, recursos e o IRDR.
João Batista Lazzari (juiz de Direito JEF/TNU).
Informações Importantes
1 - A inscrição só será efetivada após confirmação do recebimento do fax ou e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário.
Fax: (27) 3232-5615
E-mail: inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia antes do início do Curso.
3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.
4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.