DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
Data: 28/03/2016 a 31/03/2016
Horário: 19:00 as 21:00
Carga Horária: 8h
Local: Auditório II da ESA
Inscrições e Informações:
ESA/OAB-ES Telefone: (27) 3232-5647 / 3232- 5614 (segunda a sexta-feira, de 13h às 19h)
E-mail: inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
Investimento:
Advogados e estagiários inscritos na OAB/ES - R$ 10,00
Não inscrito na OAB/ES - R$ 30,00
Coordenação
Adilson Sanchez
Programa
Objetivo
Abordagem ampla do tema com os variados envolvimentos no Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Processual. Estudo de casos práticos no âmbito trabalhista e previdenciário.
28/3 – segunda-feira
O meio ambiente do trabalho.
– O adicional de insalubridade e periculosidade – base de cálculo, a Súmula Vinculante nº 4 do STF, tempo de exposição, direito ao adicional salarial e possibilidade de contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria.
- A contribuição social ambiental (SAT, RAT) e seus efeitos tributários e na concessão de benefícios previdenciários.
- O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O fator acidentário de prevenção – critérios de composição de frequência, gravidade e custo.
Adilson Sanchez
29/3 – terça-feira
A doença ocupacional e seus efeitos.
– Estudo das patologias que ensejam a caracterização da incapacidade para o trabalho e a caracterização de doença ocupacional.
- As doenças modernas – psicopatia, sociopatia, depressão, doença osteomuscular, estresse, síndrome de pânico –, a perspectiva da lei.
- O enquadramento do mal incapacitante de forma total ou parcial, permanente ou temporário e as consequências trabalhistas e previdenciárias.
- A perícia perante o INSS – procedimentos importantes, o histórico médico, critérios adotados pela perícia para a definição da incapacidade.
- O “pedido de reconsideração” e a “alta programada”.
Roberto Narciso
30/3 – quarta-feira
A aposentadoria especial.
A possibilidade de conversão do tempo de atividade especial de qualquer época. O custeio da aposentadoria e a obrigatoriedade de concessão do benefício. A contagem do tempo de atividade – estudo de caso concreto. O cálculo do benefício. Possibilidades de revisão de aposentadoria por existência de tempo especial. A aposentadoria especial dos dentistas e demais profissionais liberais.
Sergio Pardal Freudenthal
31/3 – quinta-feira
O acidente do trabalho.
Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Requisitos para obtenção. Carência. Cálculos dos benefícios. Possibilidade de revisão e conversão dos benefícios. A situação do contrato de trabalho. O acidente do trabalho – caracterização, estabilidade no emprego, reserva para portadores de necessidades especiais, a questão do empregado inapto para o trabalho e que não consegue obter o benefício previdenciário, as repercussões no contrato de trabalho. A questão da alta médica (alta programada) e a situação do trabalhador. O conflito entre o INSS que concede alta e a empresa que entende que o trabalhador está incapacitado ao retorno.
Adilson Sanchez
Informações Importantes
1 - A inscrição só será efetivada após confirmação do recebimento do fax ou e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário. Fax: (27) 3232-5615
E-mail: inscricaoesaoabesaasp@gmail.com
2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia antes do início do Curso.
3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.
4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.