Cursos Presenciais

CURSO DE REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO

CURSO DE REGIME PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO 


 

Data: 10 de novembro de 2017
horários: 9h às 12h
e das 13h às 18h.

Local: ESA OAB/ES - Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59 - 3º andar - Centro

Link para inscrição:  http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=409

INVESTIMENTO

Associados ao IBDP R$ 85,00 (adimplentes).

Advogados inscritos OAB/Vitória 127,50 (apresentar carteira profissional no credenciamento)

Não Associados ao IBDP: R$ 255,00.

Estudantes de graduação: R$ 127,50 (deverão comprovar através da carteirinha, boleto bancário ou declaração da instituição). Somente alunos de graduação.

 

 

O Direito Previdenciário está em constante modificação, a cada dia surgindo novos profissionais e interessados em seus mais diversos ramos, dentre eles o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

A advocacia previdenciária está cada vez mais especializada. A procura por atuação e especialização específica em temas tem contribuídos para o aperfeiçoamento desta grandiosa área do Direito e de importantíssimo papel social. Urge que uma nova advocacia previdenciária ressurja, trazendo à sociedade novas possibilidades de alcance do direito mediante análise crítica de cada caso específico, considerando o histórico laboral do segurado, seus documentos e condições pessoais como forma de promover revisões seguras, específicas e, especialmente, cautelosas, transmitindo segurança jurídica e aferindo a plausibilidade jurídica do pedido, evitando improcedências e ações sem êxito.

 

A capacitação profissional na análise concreta de direitos evitará que o operador se submeta a promover ações, consultorias e atos falaciosos, garantindo segurança ao profissional, ao cidadão e ao Estado, otimizando o labor e obtendo como consequência o melhor aproveitamento financeiro proporcionado pelo exercício da advocacia previdenciária especializada em RPPS.

 

 

 

DOCENTE: Dr. Diego Monteiro Cherulli. Advogado. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Tributário. Vice Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Secretário Geral do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV) e Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Atualmente é advogado e assessor jurídico da Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos do DF, do Partido Pai do Brasil - Colegiado DF, e do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO DF E ENTORNO. É também advogado e coordenador jurídico da ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS - ABDV, da Federação dos Aposentados Pensionistas e Idosos do DF - FAP/DF e do Conselho das Associações de Aposentados e Pensionistas e Sindicatos do Espírito Santo - CAAPES e da União dos Atletas Cegos do Brasil - UNIACE.

 

OBJETIVOS

GERAL: Capacitar os advogados, estudantes e servidores públicos em relação aos RPPS, com dicas práticas para o êxito na atuação administrativa e judicial, apresentando os limites e possibilidades

ESPECÍFICOS:

  1. Apresentar os aspectos gerais, histórico, razões hermenêuticas, requisitos e finalidades do sistema e de cada benefício;
  2. Demonstrar a prática da advocacia previdenciária especializada em revisões judiciais e administrativas, utilizando na prática casos reais;
  3. Analisar as alterações legislativas e jurisprudenciais com o objetivo de desenvolver a apreciação direcionada de documentos e fatos de forma conjunta, direta e eficaz;
  4. Repassar dicas práticas de atuação administrativa e judicial.

PROGRAMAÇÃO:

1ª PARTE
NOÇÕES BÁSICAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

  • Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência.
  • Histórico da Proteção Social dos Servidores Públicos Brasileiros;
  • Conceito de Seguridade Social;
  • Competência legislativa;
  • Regimes previdenciários;
  • Previdência dos Militares e dos Congressistas;
  • Direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social;
  • Aplicação e interpretação das normas previdenciárias.


2ª PARTE

AGENTES PÚBLICOS

 

  • Conceito e classificações;
  • Constituição Federal de 1988; 
        - Direitos
        - Acumulação de cargos
        - Teto constitucional
        - Estágio Probatório
  • Regime Jurídico Único e a ADI 2135;
  • Regime Estatutário;
  • Aspectos gerais da Lei n. 8112/90;

Provimento, investidura, direitos e vantagens, regime disciplinar


3ª PARTE

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS
 

  • Legislação;
  • Leis nº 9.717/98 e 10.887/04;
  • Órgãos de controle dos Regimes Próprios de Previdência Social: PREVIC; Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e Fazenda; Tribunal de Contas da União e dos Estados; Ministério Público e Conselho Monetário Nacional: legislação aplicável, competências institucionais e mecanismos de controle.
  • Regimes financeiros;
  • Subsidiariedade do RGPS;
  • Compensação financeira entre regimes previdenciários;
  • Criação, manutenção e extinção do RPPS;
  • Fundo previdenciário.

 

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito, advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais operadores do direito.

VAGAS LIMITADAS: a inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página. A confirmação da vaga é mediante pagamento da inscrição via pagseguro.

 

O CURSO CONTEMPLA: Material didático e certificado de participação de 08 horas conferido pelo IBDP emitido no site.

 

Certificado: disponível a partir de 11/11/17. Os certificados dos eventos do IBDP são emitidos online. Acesse o site do IBDP, entre com teu e-mail e senha. A seguir, clique em Minha Conta > Minhas Inscrições. Ao lado das inscrições tem o ícone para baixar/imprimir seu certificado.

"Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização (IBDP)."

Aceita-se Nota de Empenho.

Realização

Apoio Institucional

 

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