A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871

Data: 06/05, 08/05, 13/05 e 15/05/2019 
Horário: 19H às 21H
Local: Auditório I da ESA-OAB/ES (Rua Alberto De Oliveira Santos, 59 Ed. Ricamar - 15º Andar - Centro, Vitória-ES) 
Carga Horária: 08 horas

ESA/OAB-ES 
Telefone: 3232- 5647 (segunda a sexta-feira, de 10h às 19h)

E-mail: inscricaoesaoabestele@gmail.com

INVESTIMENTO POR CURSO:

Advogados (as) Estagiários (as) adimplentes na OAB: R$ 20,00

Demais interessados: R$ 40,00

COORDENAÇÃO:
Adriana Bramante
Juliano Barra

Objetivo
A Medida Provisória nº 871/2019 instituiu, no âmbito do INSS, o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Previsão de Benefícios por Incapacidade, com duração até 31 de dezembro de 2020 e possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022. A referida MP alterou consideravelmente a rotina do profissional que milita nesta importante área do Direito. O curso objetiva demonstrar e debater as alterações ocorridas assim como as alternativas práticas para o desempenho da atividade profissional no âmbito do Direito Previdenciário.

6/5 – segunda-feira
Impactos nos benefícios da família.
Priscilla Milena Simonato de Migueli

8/5 – quarta-feira
Alterações nos benefícios rurais.
Luci Mara Carlesse

13/5 – segunda-feira
Revisão, cessação e suspensão dos benefícios por incapacidade.
José Roberto Sodero

15/5 – quarta-feira
Procedimentos judiciais possíveis.
Rodrigo Sodero

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Seguindo a recomendação do Banestes os boletos registrados não podem ser pagos imediatamente após a geração, leva-se um prazo de no mínimo 24 horas para o registro junto ao Banestes (exigência da FEBRABAN).


1 - A inscrição será efetivada após confirmação do recebimento do e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário. 
E-mail: inscricaoesaoabestele@gmail.com

2- Cancelamento de Inscrição: Por contar com número de vagas limitadas, somente haverá devolução para as desistências que forem solicitadas com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data do Curso/Palestra, descontando-se 20% de taxa administrativa.

Após esta data somente poderá ser realizada substituição de nome com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data do evento.

3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.

4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.