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Resultados da busca para "ação civil pública"

segue para Câmara dos Deputados
Senado aprova projeto que permite que OAB proponha ação civil pública
16 de Maio de 2019 • 11:29
OAB-ES propõe ação civil pública para suspender reajuste no pedágio da BR 101
07 de Maio de 2019 • 15:40
OAB-ES propõe Ação Civil Pública para garantir honorários de dativo na forma da tabela e juíza federal nega liminar
16 de Março de 2018 • 17:00
OAB-ES, Defensoria, MPES, e Conselhos entram com Ação Civil Pública no caso da Unip II
11 de Janeiro de 2017 • 13:30
OAB-ES protocola ação para sanar ilegalidades na greve dos bancários
23 de Outubro de 2015 • 17:18
Retrospectiva 2013: Denúncia da OAB leva à ação civil pública contra Governo do Estado e Viesa por fornecer refeições estragadas a presos
27 de Dezembro de 2013 • 14:06
OAB-ES e MPES ajuízam com ação civil pública contra Governo do Estado e Viesa por fornecerem refeições estragadas aos presos
31 de Outubro de 2013 • 17:11