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Resultados da busca para "legislação"

Fique por dentro da nova legislação Trabalhista com as palestras da OAB TV
13 de Novembro de 2017 • 14:16
OAB regulamenta advogado associado e autoriza filiação a vários escritórios
22 de Dezembro de 2015 • 18:00
Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
11 de Setembro de 2015 • 17:44
Valor Econômico: STF volta a analisar situação de presídios
28 de Agosto de 2015 • 14:09
Artigo de Nara Borgo: 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
22 de Julho de 2015 • 13:25
OAB publica edital para escolher representantes junto ao CNJ e CNMP
15 de Março de 2013 • 13:40
Conheça as novas regras das eleições da OAB
05 de Novembro de 2012 • 15:13
Eleições OAB: advogados devem regularizar a anuidade até terça-feira, dia 30 de outubro
23 de Outubro de 2012 • 20:24
Presidente da OAB-ES critica mudança na legislação tributária sem regra de transição
28 de Maio de 2012 • 18:30
TRT-ES suspende prazos com vencimento nesta última segunda-feira, dia 11
11 de Julho de 2011 • 00:00
Presidente da OAB-ES requer do secretário de Justiça medidas para por fim às violações das prerrogativas profissionais nos presídios estadua
15 de Junho de 2011 • 14:30
I Congresso de Direito - Novos Horizontes do Direito em Guarapari
09 de Junho de 2011 • 14:57