Advocacia Criminal

OAB-ES solicita informação ao Governo do Estado e luta pelo asfaltamento do Complexo Prisional de Xuri




A OAB-ES, por meio de sua Presidência e da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária, requereu providências quanto ao asfaltamento das vias de acesso aos presídios do Complexo Prisional de Xuri, em Vila Velha, no mês de dezembro de 2020

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça, respondeu ao ofício enviado pela OAB-ES e informou que já deu início à fase preparatória do processo licitatório para o asfaltamento das vias do Complexo de Xuri.

Porém, diante da ausência do início da obra de asfaltamento e perante a situação calamitosa que piora em decorrência das chuvas, que ocorreram em grande volume nos meses de fevereiro e março de 2021, a OAB-ES, desta vez, solicitou informações ao Executivo estadual, através do envio de novo ofício realizado na data de hoje, no qual se requereu cópia do aludido processo licitatório para conhecimento e avaliação da adoção de providências.

“Não iremos descansar enquanto não tivermos a realização do asfaltamento das vias de acesso aos presídios do importante Complexo de Xuri e precisamos tomar conhecimento do porquê da demora para a conclusão do processo licitatório e início das obras. É uma situação que se procrastina há décadas e quem mais sofre é a advocacia criminal, a qual tem a prerrogativa de acesso livre aos clientes que é violada durante todo o ano, o que se agrava e praticamente impossibilita o atendimento aos presos na ocasião de fortes chuvas. Além da advocacia, os próprios servidores da Sejus ficam prejudicados, assim como os milhares de familiares que necessitam frequentar o complexo, além da prejudicialidade da plena prestação dos serviços emergenciais de saúde que é ainda mais grave em tempo da pandemia da Covid-19, escolta, repressão a fugas e o próprio direito de ir e vir da população, haja vista que as vias são visivelmente perigosas e causam muitos prejuízos financeiros aos veículos de seus frequentadores e que incluem as várias viaturas do próprio Estado. É uma situação inadmissível, a qual, repito, não vamos descansar enquanto não for solucionada, a dignidade da advocacia criminal é devassada com essa precariedade e descaso desde a criação do Complexo, precisamos dar um basta e cobrar respeito, não somente à advocacia, mas também aos inúmeros cidadãos e serviços essenciais que precisam acessar os presídios”, afirmou o presidente Anderson Burke.
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