Direito Agrário e Agronegócios

OAB-ES realiza parecer jurídico sobre fornecimento de energia elétrica no meio rural capixaba



A OAB-ES, por meio da Comissão Especial de Direito Agrário e Agronegócios, emitiu um parecer jurídico sobre o péssimo fornecimento de energia elétrica no meio rural capixaba.

O documento é resultado de uma reunião ordinária realizada pela Comissão no último dia 12 de maio, quando o tema estava na pauta. O parecer é um instrumento de orientação para criação de políticas públicas.

A energia elétrica é reconhecida como direito fundamental e vetor de desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza, para o aumento da renda familiar, para a qualidade de vida, para a educação, para o abastecimento de água e para o saneamento básico, bem como para o acesso aos serviços de saúde.

Betina Marques, advogada e presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio, afirma que a Comissão ao perceber, em uma das reuniões, que o acesso de energia elétrica no campo tomou uma proporção enorme, ficou evidente o quanto o assunto ainda precisa ser discutido. “Acreditamos que essa seja uma boa forma de conseguir a atenção do Poder Público para garantir os direitos fundamentais ao homem do campo, afinal, o agronegócio em 2020 representou 26,6% do PIB”, disse.

Confira o parecer na íntegra
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