Direitos Humanos

OAB-ES participa de inauguração da primeira unidade prisional exclusiva para população LGBTI+




A OAB-ES, por meio da Comissão de Direitos Humanos, esteve presente na inauguração da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ realizada na manhã de quarta-feira (26/05).

A Ordem foi representada pelos membros da Comissão, Rosiene Barros e Fabian Sarlo. Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), que funciona no complexo de Viana, já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte deste grupo.

O projeto implementado no Espírito Santo segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade. A unidade prisional, que antes contava com apenas uma ala específica para esse público, passou por adaptações e capacitações de servidores visando a implementação do projeto.

Atendimento à população LGBTI+

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também instituiu parâmetros e procedimentos para essas unidades prisionais. Dentre as instruções, estão o documento que estabelece diretrizes quanto ao direito dos custodiados serem tratados pelo nome social; a utilização de vestuário e corte de cabelo de acordo com a identidade de gênero e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTI+, no combate à LGBTfobia, além do acesso ao tratamento hormonal e acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.

“Um grande passo foi dado em busca do respeito às garantias e direitos humanos no atendimento e tratamento à população LGBTI+ no sistema carcerário capixaba”, comentou a membra da Comissão, Rosiene Barros.

“O PSME2 passará a custodiar os presos provisórios e os presos condenados, desde que pertençam à população LGBTI+. Todas as instituições voltadas para os Direitos Humanos e de Diversidade de Gênero concentrarão seus esforços e atenção para que a custódia desses internos respeite os requisitos intrínsecos, não só a ressocialização, como também do respeito à orientação sexual”, disse o membro da Comissão, Fabian Sarlo.
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