OAB-ES acompanha de perto projeto em Atílio Vivacqua que institui a gratificação destinada aos procuradores municipais

O Município de Atílio Vivacqua recebeu o presidente da Comissão dos Procuradores Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Leonardo Bidart, para uma agenda institucional voltada ao fortalecimento da atuação jurídica local. A visita teve como objetivo acompanhar a implementação da Lei Complementar nº 1.390/2025, que institui a gratificação destinada aos procuradores municipais.

A presença da OAB-ES reforça a relevância de assegurar integridade, legalidade e segurança jurídica ao projeto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. A entidade acompanhou todo o processo para garantir que a legislação cumprisse os parâmetros técnicos necessários à valorização da carreira e ao fortalecimento da Procuradoria do Município.

O encontro reuniu o prefeito Helinho Lima; o vice-prefeito Marco Sobreira; o presidente da Câmara, Lauro Nascimento Tosta (Laurinho do Táxi); o procurador-geral Eduardo Bastos Bernardino; o procurador efetivo André Luiz Barros Alves; e o secretário de Governo, Gabriel Coelho, que dialogaram com o representante da Ordem sobre os avanços proporcionados pela nova lei.

Segundo a OAB-ES, a compensação criada pela legislação representa um avanço importante para reconhecer o papel estratégico exercido pelos procuradores na defesa do interesse público e na condução técnica das demandas municipais.

“A OAB-ES tem atuado de forma próxima aos municípios capixabas para garantir que projetos dessa natureza sejam construídos com responsabilidade, técnica e respeito à legalidade. A aprovação da Lei Complementar nº 1.390 é um marco para Atílio Vivacqua, pois valoriza a carreira, fortalece a estrutura jurídica e contribui para uma gestão pública mais segura e eficiente. Estamos aqui para colaborar, orientar e assegurar que iniciativas como essa sigam os melhores padrões institucionais”, declarou Leonardo Bidart.

A Prefeitura de Atílio Vivacqua destacou que a medida integra seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a modernização administrativa e a melhoria dos serviços prestados à população.