Mudança

Intimações da Justiça Estadual passarão a ser publicadas no DJEN e OAB-ES garante continuidade no envio aos advogados



A partir desta quinta-feira (30), o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) será o único meio oficial de publicação para intimações não pessoais, substituindo quaisquer outros canais anteriormente utilizados, conforme determinado pelo Ato Normativo nº 019/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Com essa mudança, todas as intimações provenientes dos sistemas PJe, JPe, SIAP e SISCOM serão realizadas exclusivamente por meio do DJEN.

No entanto, a OAB-ES tranquiliza a advocacia capixaba, reforçando que as intimações publicadas no DJEN continuarão sendo capturadas pelo sistema Recorte Digital e enviadas aos profissionais da mesma forma que ocorre atualmente. Dessa maneira, os advogados seguirão recebendo as comunicações de forma automatizada, garantindo mais segurança e continuidade na rotina forense.

É importante ressaltar que, para a integração do sistema ao DJEN, será realizada uma parada programada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta quinta-feira (30), das 8h às 11h.

Atenção: A partir do momento em que as intimações começarem a ser publicadas exclusivamente no DJEN, não haverá mais o prazo de leitura de 10 dias corridos, anteriormente previsto para intimações realizadas pelo painel eletrônico (Lei nº. 11.419/2006).
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