Palestras

Evento na OAB-ES debate aspectos importantes do período eleitoral às vésperas do primeiro turno



A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, a Comissão de Combate à Corrupção, a Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral, a Comissão de Compliance, a Comissão de Direitos Sociais, a Comissão da Saúde Pública e Suplementar e a Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizaram, no dia 22 de setembro, às 9h30, palestras sobre “Período eleitoral: como ficam as atividades dos servidores efetivos, comissionados e candidatos em exercício do mandato?”

O evento, que contou com palestras de Elda Bussinguer e Renan Gobbi, aconteceu de forma híbrida, sendo presencialmente no Auditório da Seccional e com transmissão virtual.

O presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Fabiano Cabral Dias, explica o objetivo deste seminário. “O evento de hoje reuniu diversos presidentes das Comissões que compõem a Ordem. Estamos às vésperas da eleição e o debate serviu muito para trazer à tona a necessidade da manutenção do Estado Democrático de Direito, fortalecendo, assim, a democracia. Discutiu-se questões de natureza ética, filosófica, bem como a necessidade de fortalecer, através das instituições, a educação. Porque, formando cidadãos politizados, entendedores do Direito Eleitoral e da função de cada mandatário, teremos um executivo e um legislativo mais produtivo. Isso só se dará através da educação.”

A conselheira da OAB-ES e presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, Luna Ramacciotti, comenta sobre a importância do evento. “A OAB-ES deve ser parabenizada por fomentar evento de tamanha importância e qualidade técnica neste período pré-eleitoral, tendo por base a sua finalidade de defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, que apenas poderá ser alcançada por meio da consciência libertária do que é democracia”.

O presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitoral da Ordem, Fernando Carlos Dilen da Silva, comenta sobre o papel da entidade e de advogados e advogadas neste momento. “A OAB continua sendo uma Instituição que se preocupa com o fortalecimento da democracia, que deve ser debatida em períodos eleitorais para mostrar à população que os advogados estão vigilantes e preocupados com eleições limpas e transparentes.”

Rodolfo Gomes Amadeo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, destaca o que foi dito de importante nas palestras. “O seminário de hoje foi de suma importância para termos maior compreensão sobre o papel de cada um no processo eleitoral. A palestra da doutora Elda destacou muito bem a necessidade de repensarmos o nosso comportamento, os princípios e principalmente a ética durante o processo eleitoral, a fim de que possamos combater de forma mais eficaz os abusos econômicos, jurídicos e políticos que são cometidos durante esse processo. O doutor Renan foi muito cirúrgico em indicar os dispositivos legais que podemos usar para denunciar as pessoas que cometem esses abusos durante o processo eleitoral.”

A presidente da Comissão Especial de Compliance, Giovanna Valli Calmon Dadalto, também comenta sobre os tópicos abordados. "O painel cumpriu seu objetivo em trazer reflexões sobre a ética, abuso de poder, democracia, a dicotomia do público versus o privado, proporcionando perceber de forma mais profunda os ânimos dos candidatos, servidores públicos efetivos e comissionados durante o período eleitoral. Como bem explanou a doutora Elda Bussinguer, 'Discutir Democracia e poder é discutir ética'. Tão importante se aprofundar nesse debate, tendo em vista que no Brasil ainda percebemos fragmentos que herdamos desde do período colonial, na qual se tinha a perspectiva de que aquilo que é do Estado, é de quem está no poder, como bem relembrou a palestrante."

A presidente da Comissão de Direitos Sociais, Mayara Nogueira, destaca a importância da Ordem na defesa da democracia. "O evento que englobou algumas Comissões da OAB colocou na temática central o pleito eleitoral, o período pré-eleitoral e o pós-eleitoral. E aí foi discutida com a doutora Elda e com o doutor Renan sobre as possibilidades e impossibilidades de como os servidores públicos comissionados e efetivos podem atuar nestes períodos. E daí, a discussão se pautou tanto em questões de ordem macrossociais, como também de ordem microssociais. Questões essas que iam desde a concepção de ética até as concepções mais locais de como os agentes que estão na esfera pública podem e devem atuar. O ponto ético foi bem debatido e nisso foi evidenciado o papel primordial da OAB enquanto um órgão que é fundamental na democracia brasileira. Foi um momento de um debate enriquecedor."
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