Ação da OAB-ES

Corregedora do CNJ atende parcialmente pedido da OAB-ES e nega a extinção “abrupta” de comarcas

"A Ordem continuará vigilante e firme na luta contra a injustiça com os municípios do nosso interior”, declarou Rizk.



Durante a sessão da tarde desta terça-feira (03/08) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra corregedora Maria Thereza Rocha de Assis Moura atendeu parcialmente o pedido da OAB-ES e afirmou que a integração/extinção das Comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta”. De acordo com o voto, o projeto do TJES terá que acontecer de forma paulatina, com avaliação ano a ano. Além disso, as Comarcas integradas deverão manter ponto de atendimento físico, com representante do judiciário no local.

Os juízes que estiverem em varas/comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado nos termos estabelecidos na Resolução CNJ nº 398/2021. A relatora do processo, conselheira Ivana Farina, aderiu ao voto da corregedora.

Na sequência do julgamento, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vistas do processo. A continuidade do julgamento ainda não tem data definida.

Segundo o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, a OAB-ES não pode corroborar com esse retrocesso. “O Tribunal não pode tocar esse projeto da forma como estava pensando, com a extinção de 27 fóruns numa só pancada. Esse processo terá que ser bem mais estudado, com avaliação anual sobre o impacto da medida e sua real necessidade. O Judiciário não pode se afastar do cidadão sem antes reavaliar essa questão e buscar outras formas de economia. A Ordem continuará vigilante e firme na luta contra a injustiça com os municípios do nosso interior”, declarou o presidente Rizk.

O presidente Rizk está em Brasília acompanhado dos presidentes das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Adílio Neto; de Barra de São Francisco, Raony  Fonseca Scheffer Pereira e o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Mazinho dos Anjos.
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