COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO
5ª Reunião da Comissão de Direito Aduaneiro
Publicado em 24 de Junho de 2025 • 09:30
"Na 5ª reunião da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/ES, realizada em 12 de junho de 2025, foram tratados temas relevantes como a reformulação de ofícios destinados à Receita Federal, a organização do curso de Direito Aduaneiro em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), e os preparativos para o Congresso Estadual da área. Também foi debatida a elaboração de uma obra coletiva comentando o Projeto de Lei nº 4423/24, com foco nas principais alterações legislativas propostas no âmbito do regulamento aduaneiro.
Como encaminhamentos, deliberou-se pela consolidação dos ofícios anteriormente redigidos em um único documento, que será encaminhado à Delegada da Receita Federal, com o intuito de reivindicar melhorias no canal de atendimento aos advogados e sugerir alternativas mais eficazes de comunicação institucional. O curso promovido com a ESA já se encontra aprovado, com estrutura programática definida, cabendo à Comissão a articulação com a OAB/ES para fins de divulgação. A comissão organizadora do Congresso Estadual foi formalmente constituída e iniciará a organização do evento por meio de visitas institucionais a autoridades como a Capitania dos Portos, Aduana e Receita Federal. Quanto à obra coletiva, optou-se por utilizar os estudos realizados sobre o PL como subsídio para discussões internas e futuras ações institucionais.
Participaram da reunião: Flávia Rangel, Vinícius Assis, Vinícius Fregonazzi, João Fregonazzi, Princesshelen, Anna Clara Lopes, Carolina Leal."
Como encaminhamentos, deliberou-se pela consolidação dos ofícios anteriormente redigidos em um único documento, que será encaminhado à Delegada da Receita Federal, com o intuito de reivindicar melhorias no canal de atendimento aos advogados e sugerir alternativas mais eficazes de comunicação institucional. O curso promovido com a ESA já se encontra aprovado, com estrutura programática definida, cabendo à Comissão a articulação com a OAB/ES para fins de divulgação. A comissão organizadora do Congresso Estadual foi formalmente constituída e iniciará a organização do evento por meio de visitas institucionais a autoridades como a Capitania dos Portos, Aduana e Receita Federal. Quanto à obra coletiva, optou-se por utilizar os estudos realizados sobre o PL como subsídio para discussões internas e futuras ações institucionais.
Participaram da reunião: Flávia Rangel, Vinícius Assis, Vinícius Fregonazzi, João Fregonazzi, Princesshelen, Anna Clara Lopes, Carolina Leal."
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