Igor Awad Barcellos

Todas as vidas importam


A Constituição Federal, como bem se sabe, declara a todos a proteção à inviolabilidade do direito à vida, sem distinção de qualquer natureza. Essa é mais alta demonstração do Constituinte de que todos são iguais perante a lei. Em termos mais corriqueiros, dir-se-ia que todas as vidas importam.

É a partir desses elementos, combinados com algumas categorias básicas da Filosofia, que se sustenta a proteção da vida do nascituro. Da parte jurídico-positiva, não se apresentam grandes dificuldades em vista dos princípios constitucionais acima listados: todos, sem distinção de qualquer natureza, temos a proteção à inviolabilidade do direito à vida. Não importa para a Constituição se se trata de um nascituro ou de uma pessoa nascida; não importa a cor da pele; não importa a idade; a não importa o sexo: todos indistintamente gozamos de proteção à vida.

No entanto, muitos são os ataques e os movimentos em prol de um tratamento discriminatório em relação ao nascituro (logo ele que não consegue exercer por si só o seu direito de defesa), negando-lhe a efetiva proteção à vida, conferida a todos e sem distinção, conforme a Constituição Federal.

As controvérsias sobre a proteção da vida do nascituro surgiram no debate jurídico com uma crescente onda de promoção do aborto, o que no Brasil tem ocorrido, em lugar do Parlamento, no Poder Judiciário. Uma vez eleita essa via pelos ativistas defensores do aborto, o Judiciário passou a se ver diante da tarefa de analisar a viabilidade jurídica – sobretudo sob o aspecto constitucional – de tal pleito, mas sempre a proteção constitucional da vida do nascituro se apresenta como barreira para o seu avanço.

Uma das estratégias para contornar a proteção constitucional da vida intrauterina é tentar retirar o status de pessoa humana daquele que está para nascer, mesmo sem nenhum respaldo científico para tal, por meio do estabelecimento de critérios deveras arbitrários para decidir quando a vida humana se inicia.

Uma das linhas argumentativas para a desumanização do nascituro é a de que a pessoa humana apenas surgiria com o desenvolvimento do sistema nervoso central. Antes disso, estar-se-ia diante de um mero amontoado de células. Essa afirmação não se sustenta em face da experiência humana mais corriqueira e universal: em face de um teste positivo de gravidez, os pais não se deparam com a notícia de que a mulher está portando um amontoado de células em seu ventre, mas sim que passou a existir mais uma pessoa e cuja vida requer todos os cuidados para o seu desenvolvimento saudável e digno.

Também não se sustenta a tese do amontoado de células em termos de um pensamento mais aprofundadas. Vejamos.

Uma lição básica que a Filosofia nos ensina é da anterioridade do ato em relação à potência: só existe a potencialidade caso haja algo em ato que a sustente. Os exemplos são infinitos: só é possível aquecer (potência) aquilo que já é quente em ato (uma tocha de fogo por exemplo); só é possível molhar (potência) aquilo que já é líquido em ato (a água, por exemplo); só há possibilidade de chuva (potência) se houver nuvens carregadas em ato.

Essa evidente e tão negligenciada lição refuta de forma cabal a afirmação de que o surgimento da pessoa humana se dá com o surgimento do sistema nervoso central. Isso porque só tem potência para desenvolver o sistema nervoso central de uma pessoa humana aquele que já pessoa humana em ato. Aquele “amontoado de células” é em ato uma pessoa humana e, em sentido reverso, a prova disso está no fato de que, uma vez dados os cuidados necessários, será desenvolvido o sistema nervoso central próprio de um ser humano. Nenhum outro ente, a não ser a pessoa humana (em ato), poderia (potência) fazer desenvolver o sistema nervoso central próprio de um ser humano.

Esse é um fato que o Direito positivo não tem o poder de modificar: mesmo que os tribunais superiores reconheçam que a vida humana só se inicia com o desenvolvimento do sistema nervoso central (ou em qualquer outro momento), isso não alterará em absolutamente nada a natureza das coisas. Ao contrário disso, deve o Direito humildemente se curvar à natureza e estruturar a sua proteção, a começar pela vida humana.

Nesse diapasão, resplandece em clareza solar o sentido genuíno dos dizeres do art. 5º, caput da Constituição Federal:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito à vida [...]

Não resta nenhuma dúvida de que o nascituro é alcançado pela norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata acima transcrita, pois estamos diante de uma pessoa humana em ato, não fazendo diferença se a sua vida está em estágio inicial, se é intrauterina ou mesmo se as expectativas de sua viabilidade extrauterina são altas ou baixas: não pode haver, por mandamento constitucional, distinção de qualquer natureza.

O Constituinte não usa palavras inúteis. Por isso, fez questão de frisar, depois de proclamar a igualdade (“todos são iguais perante a lei”), de que não pode haver nenhum tratamento discriminatório (“sem distinção de qualquer natureza”) nem por parte do Poder Público e tampouco da sociedade civil.

Por que, então, insistir na discriminatória tese de afastamento da proteção da vida do nascituro? Quais rumos os tribunais superiores estão dando ao nosso Direito em relação à inviolabilidade da vida humana?

*Igor Awad Barcellos é advogado, mestre em Filosofia, bacharel e licenciado pleno em Filosofia professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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