Gilberto João Caregnato

Omissão do Presidente da Câmara dos Deputados no “Impeachment”. Crime ou improbidade administrativa em andamento?

Neste artigo, o Dr. Gilberto João Caregnato trata sobre os Presidentes da Mesa da Câmara dos Deputados, que de forma acintosa a fim de satisfazer sentimentos pessoais, ou políticos ideológicos, protelam encaminhamento de processos que podem gerar impeachment contra o Presidente e/ou Vice da República.

"A falta de atuação de parlamentares, de agentes do Ministério Público e do Judiciário na análise da prerrogativa, se legal ou criminosa, tipificada, é um dos motivos de o Presidente da Câmara retardar o encaminhamento da tramitação de acusações por crime de responsabilidade e/ou infrações penais comuns", explica o Dr. Gilberto João Caregnato em seu artigo.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra
keyboard_arrow_up