José Paineiras Filho

Dia Nacional da Consciência Negra

Passados 132 anos da abolição da escravatura no Brasil, os negros continuam marginalizados e injustiçados em todos os setores da sociedade, principalmente no mercado de trabalho. Os descendentes dos escravos permanecem nas camadas mais humildes da sociedade brasileira, vivendo, em sua maioria, nas periferias das cidades. O IBGE divulga que cerca de 52% dos brasileiros são negros ou pardos, e formam a maioria dos desempregados.

A escravidão no Brasil durou cerca de 320 anos, de 1568 até 1888. O escravo resistia como podia, mesmo sob chicotes e torturas, enfrentava senhores e feitores, milhares foram cruelmente assassinados ou mutilados. A principal forma de resistência foi a formação dos Quilombos. O mais famoso foi o Quilombo dos Palmares, sendo Zumbi o seu principal líder, abatido em combate no dia 20 de novembro de 1695, data hoje comemorada como Dia Nacional da Consciência Negra.

No Espírito Santo, o principal quilombo foi Queimados, município da Serra. Em Cachoeiro existem duas comunidades Quilombolas, uma em Monte Alegre - Distrito de Pacotuba; outra em Vargem Alegre - Distrito de São Vicente.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, oficialmente “aboliu”, mas, de fato, não os libertou. Os ex escravizados foram jogados na sociedade, sem as condições mínimas de sobrevivência.

Considerável parte das terras devolutas do nosso imenso território, foram divididas em COTAS e doadas aos imigrantes italianos, alemães, espanhóis, suíços, poloneses, etc., cujas propriedades rurais, nas regiões montanhosas, ainda são habitadas por seus descendentes. Se COTAS de TERRAS DEVOLUTAS tivessem sido doadas também aos ex escravos, a nossa realidade social seria outra. Os afrodescendentes foram descartados e jogados à própria, sorte, sem lar, sem alimentos, sem agasalhos, sem ferramentas, sem trabalho, e o pior: sem família e sem identidade, que lhes foram usurpadas ao desembarcarem e vendidos como mercadorias nos portos brasileiros. Seus nomes e sobrenomes de origem foram trocados por nomes e sobrenomes dos seus “senhores proprietários” portugueses ou espanhóis. Os familiares foram separados, cada membro familiar ou da mesma tribo, foi enviado para diferentes regiões do Brasil, com objetivo de dificultar reuniões ou rebeliões (não criar quizumba), hoje os afrodescendentes não conseguem, ou tem muita dificuldade para descobrirem sua origem ou região de onde vieram (Angola, Moçambique, Guiné, Benin, Congo, Nigéria, Daomé.....) dentro da imensidão do continente africano. O PIOR LEGADO DA ESCRAVIDÃO FOI NÃO PERMITIR AOS AFRODESCENDENTES DE HOJE, O CONHECIMENTO DE SUA PRÓPRIA IDENTIDADE. Quem somos? De onde viemos? Qual etnia pertencemos? Maldita incógnita!

Após a assinatura da Lei Áurea, as mulheres foram servir de mucamas, ama de leite ou dama de companhia para sinhá e sinhazinha. Muitas obrigadas a servir aos instintos bestiais do sinhô e do sinhozinho. Os homens foram para as periferias das cidades portuárias à espera de temporário trabalho braçal, os biscates – berço da informalidade dos dias atuais. Foram habitar os cortiços, mangues, palafitas, morros e favelas, endereço atual da maioria dos descendentes de escravos, vivendo sob os mais variados tipos de preconceitos, discriminação, racismo e violência. A maioria das crianças e jovens dessas Comunidades, são órfãos ou nunca conheceram o pai, são os alvos preferidos da violência e das “balas perdidas”, formando 75% dos jovens assassinados no Brasil.

Quase não existem proprietários rurais negros no Brasil, mesmo sendo 52% da população, são proprietários de menos de 6% das terras agricultáveis. Cerca de 70% das terras rurais brasileiras pertencem aos latifundiários brancos, agroindústrias multinacionais ou grileiros. O restante ao governo na condição de terras devolutas, ou reservas naturais, militares e de segurança nacional; outras são terras indígenas constantemente esbulhadas.

Os Movimentos de Consciência da Raça Negra - mesmo enfrentando forte resistência por parte de quem não conhece a história da formação sócio econômica do povo brasileiro - defendem uma educação básica de qualidade, como também, a implantação do sistema de reservas de cotas nas universidades e serviços públicos, como uma forma de equidade social, destinado a reparar uma injustiça histórica. A formação social, política e econômica do povo brasileiro começou no meio rural sustentada pelo trabalho e sangue do negro escravo que NÃO RECEBERAM COTAS de terras.

No Brasil urbano, sempre existiram distribuição de COTAS na política, nos cargos e funções públicas, nas universidades, nos melhores empregos e estágios. Só que essas cotas nunca foram destinadas aos negros. Os reacionários não querem modificar o status quo.

Documento resgatado pela historiadora Wlamyra Albuquerque, registra que, em 1889, um grupo de libertos de Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, redigiu uma carta para Rui Barbosa demonstrando a preocupação com o futuro de seus filhos: “Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução”.

Isso demonstra que os ex-escravos preocupavam-se com futuro e a falta de ações governamentais para promover melhores condições de vida aos libertos após 1888.

Democracia racial no Brasil é uma falácia. Aqui o racismo é histórico, cultural e estrutural. O negro continua relegado a segundo plano, “... é tudo natural... a vida é assim mesmo”. O brasileiro não assume que é racista, mas todos conhecem ao menos uma pessoa racista. O conceito sobre a pessoa negra é preconcebido à prima facie, até que se prove o contrário. Para ter sua cidadania respeitada, primeiro o negro tem que se identificar, isso vale inclusive, para os poucos que ocupam altos cargos na hierarquia social.

Nos últimos anos, o despertar da consciência negra, principalmente depois dos lamentáveis acontecimentos racistas nos EUA, têm levado cidadãos de bem em todos os continentes, à lutarem contra o racismo. Black lives matter!

 

Axé! Ubuntu!

Autor: José Paineiras Filho é professor de história, advogado, jornalista, membro do UNINEGRO – União Cachoeirense de Negros; do Centro Operário e de Proteção Mútua; e do Instituto Histórico e Geográfico de Cachoeiro de Itapemirim-ES;

 

 

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