Leonardo Roza Tonetto

A função social do advogado em tempos de crise

No último ano, o mundo foi apresentado ao novo coronavírus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, operando efeitos nefastos até os presentes dias.

Neste cenário, a advocacia, atividade essencial à administração da Justiça por força constitucional (art. 133, CF), necessitou se adaptar a fim de que pudesse dar continuidade ao exercício de suas funções. Não por outro motivo, a Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, com base nos termos do Decreto Federal nº. 10.292/2020 que regulamentou a Lei 13.979/2020 e reconhece a atividade da advocacia como essencial ao percurso da pandemia, oficiou o Governo do Estado do Espírito Santo, comunicando a imprescindibilidade de suas funções, especialmente pelo cenário que perpassa o mundo.

Os advogados nunca tiveram tantas demandas que exigissem agilidade e conhecimento dos inúmeros desafios e novas normas editadas a cada dia. Analisar a função social do advogado, neste cenário, é renovar a sua importância na sociedade, por sua indispensabilidade frente à administração da Justiça e pelo amparo constitucional garantido.

Nesse sentido e em evidência de trajetórias memoráveis, tanto por advogados e advogadas de atuação destemida e de exercício combativo, é que superamos em nossa história inúmeros momentos de crise.

Os desafios que se tomam, agora, são outros. Cinge ao exercício do múnus dos advogados e advogadas a contribuição para a construção de uma sociedade mais solidária. Não por outro motivo o legislador consagrou à classe a missão de defesa da constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, da justiça social, do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e tantos outros imprescindíveis à manutenção do Estado Democrático de Direito.

A advocacia evoluiu e evolui na medida em que contribuiu para impulsionar grandes transformações sociais. É função social do advogado zelar pelos direitos e pelas garantias do cidadão, participando de forma ativa na construção de uma sociedade justa, igualitária e livre em todos os seus termos.

Diante da atual realidade, a sociedade necessita hoje, mais do que nunca, de agentes que busquem medidas que lhes tragam proteção e segurança para que a situação seja superada com o menor número de danos possíveis, sendo a atuação dos advogados e advogadas, neste momento, fundamental para a sobrevivência e manutenção da vida de milhares de pessoas.

* Mestrando em Sociologia Política (UVV). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo grupo Damásio Educacional com módulo internacional pelo Instituto Internacional de Educação Continuada (INIEC) e Universidade de Santiago de Compostela (USC). Complementação pedagógica em Sociologia (FAVENI). Graduado em Direito pela FDCI, sendo Bolsista Institucional. Advogado. Membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB/ES. Presidente da Jovem Advocacia da 10ª Subseção da OAB/ES. 

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