Genaina Ferreira de Vasconcellos e Rodolfo Gomes Amadeo

Iguais e ao mesmo tempo desiguais


Há muito a mulher luta pelo seu espaço na sociedade.

A partir do reconhecimento do movimento social denominado feminismo (conjunto de ideias e práticas que visa a superar as desigualdades entre homens e mulheres e acabar com as situações de opressão e exclusão das mulheres), no século XIX, no início do século XX vieram as manifestações a favor da emancipação feminina durante a luta pelo direito ao voto, tendo este movimento se ampliado e passado a englobar a luta pela educação formal e por uma profissão, sendo que, na década de 1960, em uma nova fase desse movimento, passou a ter como bandeira reivindicatória as situações sociais e políticas e abrangendo questões teóricas e práticas.

Fruto da forma como o nosso país se organizou socialmente, a desigualdade entre homens e mulheres decorre de uma forte ideologia cuja intenção é fazer crer que a divisão dos papéis entre eles é naturalmente determinada pela condição biológica (“gênero”), fazendo com que se acreditasse na existência de uma hierarquização entre os gêneros.

Vemos a força dessa ideologia quando verificamos que, apesar de tanto homens quanto mulheres exercerem atividades na esfera da produção e da reprodução, no âmbito público e no privado, governamental e comunitário, as atividades domésticas e familiares são sempre associadas às mulheres. Um dos resultados dessa divisão é que, em todo o mundo, as mulheres têm um dia de trabalho mais longo que o dos homens.

A Constituição brasileira rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo invioláveis os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, determinando, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outros quaisquer.

A legislação trabalhista também prevê a igualdade de tratamento e remuneração independente do gênero, cor, idade, religião, dentre outros, podendo se destacar os arts. 373-A, 377e 461 todos da CLT. Não podemos esquecer da importante edição da Lei 9.029/95 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

No âmbito internacional, o Brasil ratificou as Convenções nºs 100 (que trata sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadoras por trabalho de igual valor) e 111(que versa sobre a discriminação em matéria de emprego e ocupação), ambas da OIT. Além, o Brasil também ratificou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1979 (conhecida como CEDAW - Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, e a “Convenção de Belém do Pará”, da OEA.

Mas em que pese a Constituição, as leis, as convenções internacionais busquem garantir condições de participação igualitária de todos e todas nos processos decisórios mais gerais da sociedade, assim como nas relações cotidianas entre homens e mulheres, as mulheres, mesmo sendo iguais são, ao mesmo tempo, desiguais.

De acordo com dados do CAGED, compilados para a Agência Brasil pela Quero Bolsa, plataforma de bolsas e vagas para o ensino superior, em 2011, homens com ensino superior ganhavam, em média, R$ 3.058, enquanto as mulheres com o mesmo nível de formação ganhavam, em média, R$ 1.865 (uma diferença de salário de 63,98%). Já em 2019, a diferença estava em 47,24%, com homens ganhando em média R$ 3.946 e, mulheres, R$ 2.680.

Ainda de acordo como estudo acima, entre as dez carreiras de ensino superior com maior geração de postos de trabalho, as mulheres recebem, em média, salários menores em sete delas, mesmo elas apresentando, em termos médios, atributos produtivos superiores aos dos homens, principalmente com relação à escolaridade.

Inegável pela divulgação dos dados acima, além de outras estatísticas, oficiais e internacionais, relativos à situação da mulher brasileira no mercado de trabalho, que o princípio da igualdade entre homens e mulheres carece de efetividade. Ainda, a diferença de remuneração para trabalhos iguais, em contraste com a taxa de escolaridade das mulheres superior a dos homens, não deixa margem de dúvida quanto às desigualdades existentes, em função de gênero.

É necessário, porém, que todos tenham conhecimento dos problemas que o tratamento diferenciado, baseado na discriminação, pode gerar para a sociedade como um todo, prejudicando a inserção das mulheres, contribuindo para manter o ciclo vicioso da pobreza e desincentivando a mulher no mercado de trabalho.

Desde 1988 o Brasil, por meio da sua Constituição (art. 3º), definiu como um dos seus objetivos “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Assim, o Brasil, como Estado Democrático de Direito, deve garantir a todas e todos o acesso ao trabalho decente, bem como a permanência nele, combatendo todas as formas de discriminação.

Por isso, mostra-se imprescrindível a mobilização tanto do governo quanto da sociedade civil para a construção de políticas públicas, com a reunião de esforços institucionais de governos, representações de trabalhadores(as) e empregadores(as) e de organismos da sociedade civil, com a finalidade de se criar um dialogo social para, com isso, criar instrumentos efetivos de intervenção e construção social de políticas públicas que promovam a efetividade do direito de igualdade entre homens e mulheres, em especial no mercado de trabalho.


Fonte:

ABRAMO, L. Desigualdades e Discriminação de Gênero e Raça no Mercado de Trabalho Brasileiro e suas implicações para a formulação de uma política de emprego. OIT, Brasília. 
http://www.oitbrasil.org.br/htsites/ hst_pgemp/downloads/lais_seminario_oit_ politicas_de_emprego_29dez04.doc. Acesso em 02.06.2006.

Constituição Federal.

CLT.

Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-03/apos-7-anos-em-queda-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres?amp. Acesso em 07/03/2021.

Autores:

* Rodolfo Gomes Amadeo é advogado especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES.

* Genaina Ferreira de Vasconcellos é advogada, Secretária Geral da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES e membra consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.
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