(27) 3232-5600
     
 
Registro de Distrato Social

  • Os sócios deverão estar em dia com o Financeiro da OAB-ES.
  • Requerimento (ANEXO) solicitando o registro do distrato social, assinado por um dos sócios.
  • Uma via do distrato para arquivamento + uma via para cada sócio, assinado por todosos sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas (se for o caso) identificadas com nome completo e número do documento de identidade(observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).
  • Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.
  • Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.
  • Juntar Certidão Negativa da Receita Federal e Prefeitura Municipal.
  • Pagamento de taxa respectiva - R$ 182,15.


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