“Não foi acidente, foi um crime”, diz procurador de Minas Gerais sobre o desastre de Mariana

 

“Não foi acidente. Podemos dizer que foi um desastre. Podemos dizer que foi um crime”. A frase é do procurador da República de Minas Gerais Helder Magno da Silva, dita durante sua palestra no painel “Tragédia de Mariana”, nesta sexta-feira (8), último dia da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, no Centro de Convenções de Vitória.

O procurador lembrou as inúmeras ações criminais e cíveis que estão em tramitação nas esferas estadual e federal em função do que ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais. E falou também sobre os acordos desleais que vítimas foram induzidas a assinar com as empresas responsáveis pela tragédia.

Helder Magno foi um dos cinco palestrantes que falaram sobre vários aspectos do desastre de Mariana. O primeiro a falar sobre o tema foi José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor da Faculdade Dom Helder Câmara, de Minas Gerais.

Ele relembrou os números superlativos da tragédia: 19 mortos, 40 milhões de metros cúbicos de lama derramados, 1600 hectares de áreas ribeirinhas afetadas, 19 milhões de metros cúbicos chegaram ao mar (no caso, em Regência, Linhares, Norte do Espírito Santo), R$ 345 milhões em multas aplicadas pelo Ibama, R$ 300 milhões em multas aplicadas pelos órgãos estaduais de Minas Gerais e 150 mil processos. Ele também revelou que no estado mineiro existem 437 barragens de rejeitos.

Na sequência, falou o advogado Ricardo Carneiro, advogado empresarial que explanou sobre o outro lado da questão, sobre empresas que foram prejudicadas em função do desastre. “Eu não advogo a poluição, nossa função é bem outra e é muito nobre porque impõe equilíbrio em uma multiplicidade de direitos em uma causa desse porte”, explicou ele.

O juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, que atua em Linhares, chamou a atenção em sua palestra para o impacto judicial da tragédia do Rio Doce. “Só no Espírito Santo, são mais de 30 mil ações. Não existiu previsão estrutural para suportar esse dano processual. O Poder Judiciário não estava preparado pra receber esse volume de ações judiciais”, destacou o magistrado.

Já Flávia Marchezini, professora de Direito Ambiental e Compliance da FDV, procuradora do município de Vitória e membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES lembrou que 650 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo foram afetados pelo desastre ambiental. “Uma das causas desse desastre foi a corrupção, a relação corrompida entre o poder público e a iniciativa privada”, disse a procuradora.

A mesa foi presidida por Pedro Luiz de Andrade Domingos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES. O relator foi Gabriel Riva, advogado do Fórum Capixaba do Rio Doce; e a secretária foi Leila Imbroisi.

O painel que encerrou os debates da tarde do último dia da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental foi sobre Responsabilidade Civil Ambiental, com os palestrantes Alfredo Rangel, conselheiro federal da Paraíba e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor Delton Winter de Carvalho, advogado e professor.

Confira fotos da tarde do último dia da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

Flávia Marchezini, professora universitária e procuradora municipal

 
Thiago Albani Oliveira Galvêas, juiz


Ricardo Carneiro, advogado


José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor


Integrantes da mesa exibem certifiado


Fotos: Edson Chagas

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