Mulheres advogadas discutem avanços e retrocessos a partir da Carta Magna de 88 que completa 30 anos

O seminário contou com a participação de representantes do cenário político local e nacional como a senadora Rose de Freitas, a deputada estadual Luzia Toledo e a vereadora Neuzinha de Oliveira.
O seminário contou com a participação de representantes do cenário político local e nacional como a senadora Rose de Freitas, a deputada estadual Luzia Toledo e a vereadora Neuzinha de Oliveira.

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Espírito Santo (OAB-ES), através da Comissão da Mulher Advogada, e em parceria com a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes realizou um seminário em homenagem aos 30 anos da Carta das Mulheres aos Constituintes de 1988. Com um auditório praticamente composto por mulheres foi discutido temas como avanços na participação feminina na política do País, a iniciativa de buscar, durante a elaboração da Carta Magna de 88, mudanças na situação familiar, social e política das mulheres; a conquista do voto para as brasileiras; e os desafios enfrentados nos dias atuais, como os ainda relacionados à equidade e à democracia.

O evento aconteceu no auditório do Centro de Educação Física e Desportos, no Campus de Goiabeiras (UFES), e a importância foi resgatar o discurso da Carta Magna de 88 com sua abordagem de igualdade e inclusão necessárias às mulheres em contrapartida ao Brasil atual onde as discriminações e as redes sociais reforçam um discurso contrário.  Abordando esta diferença, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Patrícia Silveira, chamou a atenção sobre a importância de um evento como este por trazer as mulheres para discutirem a política, mas também para “repensarmos o papel agregador da mulher a partir da leitura da Carta Magna”. E apresentou um levantamento feito por ela de que entre vereadores da Grande Vitória (considerando a capital, Vila Velha, Serra e Cariacica) e mais a Assembleia Legislativa, a Câmara Federal e o Senado – o Estado do Espírito Santo possui apenas nove mulheres no parlamento. “Se queremos representativa isto é muito pouco e não é representação. A mudanças deve começar por ai.”

O ciclo de palestra foi aberto por Leila Imbriosi, advogada e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, apresentando um histórico da participação paritária das Mulheres na Politica Brasileira passando pela conquista dos votos femininos até a atualidade. Os argumentos da advogada são de que “já houve muitos avanços na representação feminina e na conquista dos direitos das mulheres”, porém, segundo ela, “há todo um movimento capaz de provocar retrocessos nos direitos já conquistados.” Criticou ainda a falta de investimento dos partidos na candidatura feminina “já que eles só cumprem a cota e, em muitas vezes, esta cota é fictícia, sem nenhum tipo de incentivo para que as mulheres participem, efetivamente, do jogo político”.

O seminário contou com a participação de representantes do cenário político local e nacional como a senadora Rose de Freitas, a deputada estadual Luzia Toledo e a vereadora Neuzinha de Oliveira. A senadora Rose de Freitas fez um apanhado histórico da sua integração ao grupo que ficou conhecido como "bancada do batom", e detalhou sua participação na Assembleia Constituinte, já que esta completa 30 anos no próximo 5 de Outubro. Segundo ela, em 1988 era estereotipado todo o comportamento que as mulheres tinham em relação aos seus direitos. “A mulher que, por acaso, deixasse a família, perdia direito ao lar e aos filhos. Sem contar que licença maternidade era considerada um luxo. Então, nos entramos na Constituição ainda brigando por direitos mínimos. Daí pra igualar as questões dos deveres, das obrigações no matrimônio, dos direitos, isto aconteceu em uma longa jornada de trabalho.” Para Rose de Freitas o movimento avançou bastante entre o que “escrevemos e, na prática efetiva, nos ainda estamos vivendo à margem dos direitos de ter respeitado as nossas escolhas, a nossa felicidade, a nossa individualidade. No entanto, as mulheres rasgam espaços todos os dias, e lutam todos os dias, na busca de um avanço que já se concretiza nos códigos e até no enfretamento da violência cultural”.

Na composição da mesa, atuaram como mediadoras dos debates as professoras da Ufes Catarina Cecin Gazele, procuradora de justiça do Ministério Público Estadual; e Brunela Vincenzi, presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ufes e coordenadora do Laboratório de Pesquisa sobre Violência Contra a Mulher no Espírito Santo. Representando a diretoria da OAB-ES, participou diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi.



O ciclo de palestra foi aberto por Leila Imbriosi, advogada e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES.

 

 

 

 

 

 

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