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ARTIGOS
 
A Terceirização no Judiciário
19 de Outubro de 2015 • 15h59

A terceirização tem sido apontada como vilã e heroína em muitas economias e pode ser a solução para o gargalo do Judiciário brasileiro. Um poder que precisa de outros para lhe fixar salários e repassar verbas não tem independência e frequentemente pode se tornar refém. Pior: a responsabilidade por atos individuais fica prejudicada e ninguém assume os erros.

Recentemente, o presidente da OAB-ES declarou na imprensa que quem sustenta os trabalhos no Judiciário capixaba são os estagiários contratados. Provavelmente está com a razão, mas é preciso uma visão mais abrangente. O Judiciário possui bons quadros que, em geral, restam sabotados em seus anseios pela própria estrutura de decisão e capacidade financeira de reação. Embora seja visto como um dos menos eficientes, é provavelmente campeão em processos que diversos documentos passam “desapercebidos” na análise final de suas decisões.

O raciocínio é simples e o Espirito Santo pode ser o modelo para o resto do país, diante da greve iniciada. Os juízes estão assoberbados de trabalho e nomeiam assessores que acabam decidindo e/ou justificando decisões com falhas inexplicáveis. Afastam-se do contato com as partes e advogados, ou se aproximam demais sem que exista uma regra que discipline ou proíba com eficácia o suposto tráfico de influência.

Existem cargos que somente devem ser preenchidos por concurso público como juiz, escrivão, escrevente e oficial de Justiça em razão da fé pública de seus atos, enquanto outros podem ser preenchidos por estagiários ou pela iniciativa privada através da terceirização ora discutida. Esses cargos que se limitam a cumprir as ordens ou comandos pré-estabelecidos de tramitação processual podem ser preenchidos por estagiários através de convênios com as instituições de ensino de Direito permitindo abatimento em suas mensalidades e repasses pelo Judiciário para evitar problemas com o Ministério Público do Trabalho.

Por outro lado, podem ser criadas empresas específicas e/ou especializadas em agilizar rotinas processuais que não envolvam decisões judiciais e/ou administrativas, ou seja, limitando-se ao cumprimento da decisão publicada, como arquivamentos de processos, elaboração de planilhas e relatórios, atendimento ao público em balcão, envio e resposta de e-mails, elaboração de alvarás, cargas para advogados, impressão de mandados, sob supervisão do escrivão ou escrevente responsável.

Certo é que, se a Justiça for mais eficiente, será mais procurada e poderá se sustentar das próprias custas judiciais que arrecadar. A parte deveria ter o direito de escolha entre pagar custas no inicio ou optar por quitá-las ao final em dobro se perder o processo. Trata-se de um sistema mais digno e verdadeiro que impede a concessão de gratuidade nos casos em que a parte tem plenas condições econômicas, mas consegue ser dispensada dos encargos legais.

Apesar das decisões judiciais que exigem apenas a declaração de gratuidade, alguns magistrados insistem em negá-las prejudicando ou retardando apreciação prévia de pedidos de liminar ou de tutela antecipada. A ordem da tomada de decisões resta subvertida quando um pedido de tutela antecipada somente é apreciado após o pagamento das custas ou a oitiva da parte contrária, o que pode levar semanas em sério prejuízo ao direito questionado sem mencionar as inovações processuais amparadas pelo “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Basta uma pesquisa simples para verificar que a grande maioria das decisões tomadas em primeira instância é mantida sem discussão abrangente entre os julgadores. Ou seja, escreve-se muito, mas não se discute. Fala-se francês onde só se entende o inglês. Na maioria dos julgados acompanha-se o relator em seu voto em sessões tecnicamente improdutivas ou tediosas.

Trata-se de situação que coloca em risco a eficácia e a eficiência da advocacia na defesa dos interesses de clientes que, em sua grande maioria, desconhecem os efeitos dessa politica e optam por recorrer sem chance de sucesso. Cumpre aos advogados serem leais aos seus clientes, mas poucos dispõem dessas estatísticas ou acreditam viável recorrer nessas condições. Difícil dizer ao cliente que o seu direito é legitimo, mas o corporativismo pode estar institucionalizado...

Em outras palavras, o direito objetivo pode não ser julgado por filigranas processuais adjetivas. Para os operadores do Direito, é frustrante deixar de julgar um direito cristalino porque um prazo foi perdido ou por falta de juntada de documentos que a qualquer tempo poderia ser solicitado pelo julgador no interesse de apuração da verdade.

Imagine-se uma situação em que uma parte insiste que o céu é verde e a outra afirma que é azul. O julgador decide somente com as provas dos autos, ou diante da ausência destas, que o céu é amarelo. Sua decisão transita em julgado, ou seja, se torna definitiva. Se ninguém entrar com a ação rescisória no prazo de dois anos, a sentença se torna imutável para respeitar o principio da segurança jurídica, como reverberado em diversas decisões. Será que as pessoas verão o céu amarelo, como decidido pelo douto magistrado, ou o notarão e divulgarão azul em obediência ou respeito à verdade?

A violência de certas decisões ou a falta de rigor na exigência do cumprimento de algumas são duas faces da mesma moeda. É lamentável que as liminares nem sempre sejam cumpridas apesar de fixadas multas diárias que, ao final, são revogadas sem nenhum respeito à ordem anterior ou a expectativa criada.

Certo é que, quanto mais evoluída a sociedade, menor é a sua dependência de um Poder Judiciário. A educação é um sério problema nacional, mas enquanto não é resolvido, deve-se buscar um Judiciário equilibrado, cônscio e eficiente para evitar ou dirimir melhor os conflitos. A sociedade precisa confiar na Justiça e a parte ter a certeza de que terá um julgamento justo de seus pedidos, independentemente do que ganham seus agentes.

Mário Sérgio Nemer Vieira é advogado

 
     
 
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