Institucional

Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Membros

- Maristela Lugon Arantes (Presidente)
Atribuições:

I - Discutir e sugerir providências necessárias à garantia da inserção plena do portador de necessidades especiais na sociedade;

II - Apreciar e desenvolver projetos de lei visando assegurar às pessoas com deficiência a observância dos direitos já previstos no ordenamento jurídico, sem prejuízo da conquista de outros;

III - Discutir e implementar programa de acessibilidade especial nas dependências da sede da OAB/ES, bem como sugerir adequações nas sedes das Subseções já edificadas e mesmo nos projetos das novas construções, além dos prédios e logradouros do Poder Público;

IV - Atuar como agente fiscalizador e consultivo especializado em matéria afeta aos direitos das pessoas com deficiência;

V - Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência.

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