(27) 3232-5600
     
 
Inscrição na OAB - Estagiário

  1. Requerimento de inscrição da OAB-ES. (Clique aqui para acessar)
  2. Requerimento de inscrição no Conselho Federal da OAB (Clique aqui para acessar)
  3. Certidão (original ou cópia autenticada) de matrícula em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito e Histórico Escolar (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital).
  4. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor do Crime, Cível e Família (Clique aqui para acessar)
  5. Certidão Negativa Cartório Distribuidor Justiça Federal (Clique aqui para acessar)
  6. Declaração de atividade, função ou cargo que exerce (preenchimento e assinatura obrigatório mesmo não exercendo nenhum cargo) (Clique aqui para acessar)
  7. Certidão de admissão em Estágio profissional de Advocacia (Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade - Convênio com a OAB-ES) ou Escritório de Advocacia credenciado pela OAB-ES para fins de estágio. (Art. 9º § 1º da lei 8.906 de 04/07/94 - Termo de Compromisso de Estágio (Clique aqui para acessar).
  8. Declaração de atividade, função ou cargo, atribuições fornecidas pela pessoa jurídica a que for vinculada.
  9. Certidão de quitação eleitoral (Clique aqui para acessar).
  10. Fotocópia autenticada do CPF e Carteira de Identidade, constando nesta, órgão expedidor e data de emissão.
  11. Fotocópia autenticada do título de eleitor (frente/verso).
  12. Fotocópia autenticada do certificado de reservista (frente/verso).
  13. Três fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão).

Observação:
a) Carteira nacional de habilitação NÃO substitui o RG.
b) Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.

Após Deferimento
Pagamento das taxas de anuidade, inscrição e carteira. 

Provimento
- Provimento Nº 001/2017 (Clique aqui para acessar)

Instrução normativa
- Instrução  normativa n° 01/2006 (arquivo) (Clique aqui para acessar)


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