(27) 3232-5600
     
 
Averbação e/ou Rescisão de Contratos de Associação

  • Requerimento solicitando o registro da averbação e/ou rescisão do contrato de associação na OAB-ES, assinado por um dos sócios.
  • Três (3) vias de minuta do contrato/distrato assinadas pelos contratantes e contratados.
  • Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.
  • Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.
  • Os Advogados devem estar quites com a Tesouraria da OAB-ES.
  • Valor da averbação de Contrato de Trabalho de Advogado - R$ 50,00

Baixe o modelo: Contrato de Associado


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