Raphael Câmara

Violar prerrogativas é amedrontar a sociedade

O advogado mineiro Sobral Pinto foi definitivo: “A advocacia não é uma profissão de covardes”. E não é mesmo. Enfrentar o Leviatã cada vez mais inchado e poderoso, somadas às angústias dos condenados, dos excluídos e dos que se arrastam nos corredores forenses “como um cão”, na dolorosa expressão do personagem Joseph K., exige do advogado a virtude rara da coragem e a misericordiosa compreensão dos dramas humanos.

E isso tudo sozinho. Sim, os advogados são solitários. A apoteótica sustentação oral nas mais altas Cortes e as defesas nos Tribunais de Júri são momentos raros, episódicos mesmo. Na luta diária, cada profissional geralmente está isolado em seu escritório, nos gabinetes, nas serventias e nas unidades judiciárias. Enfrenta dragões ou moinhos de vento, mas retorna muito rapidamente para o silêncio e para a discrição de suas obrigações nada retumbantes.

Mas não estamos e não podemos estar sozinhos quando o assunto é a defesa da liberdade da nossa atuação profissional. Essa é uma prerrogativa da qual nunca vamos abrir mão. Até porque quando um colega é ferido em seu direito de exercer sua atividade, todos nós advogados nos sentimos feridos também.

Violar as prerrogativas da advocacia é amedrontar a sociedade, não propriamente o advogado. Por isso que estamos falando de algo inaceitável - seja no exercício diário, seja no cumprimento da missão constitucional. Esses gestos virulentos melindram a sociedade, o condenado, atinge a todos nós.

Essas reflexões são relevantes e também interessam ao País. Mais de 70 advogados foram assassinados no Brasil desde o ano de 2016, um número alarmante e que precisa ser enfrentado com atenção. Ao mínimo sinal de risco, ao menor aceno de perigo, o advogado deve buscar a Ordem dos Advogados do Brasil para solicitar proteção, considerando que as estatísticas costumam aumentar à custa do silêncio.

Aqui no Espírito Santo, a defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a OAB, que mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas e o serviço de Peticionamento Eletrônico, podendo ser acessado pelo site ou pelo aplicativo.

Estranho que os advogados são assassinados por falarem pelo outro, mas morrem como se o outro fosse ele mesmo. Essa profunda e necessária fidúcia mantida entre o advogado e seu cliente deságua até nessas trágicas confusões, quando o assassino prefere matar o corajoso profissional por ver nele, enfim, a exteriorização das razões do adversário.

Há certa nobreza nessa confusão, embora deletérios os seus resultados. Mas a verdade é que a coragem do advogado os têm vitimados, mas não os acovardados, porque é irresistível exercer a profissão mais nobre de todas, assim como é irresistível sublimar o medo e avançar para águas mais profundas, assumindo causas cada vez mais complexas e densas, cada vez mais perigosas, portanto.

Cabe a cada um de nós usar nossa atividade pessoal e profissional na luta incessante em defesa da democracia, da liberdade de expressão, na garantia dos princípios constitucionais, principalmente em tempos em que vemos tanta intolerância e debates extremistas.

*Raphael Câmara é advogado, presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-ES.
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