Rodrigo Carlos de Souza e Letícia Stein Carlos de Souza

Telemedicina, um caminho sem volta?

A telemedicina, ou seja, a prática da clínica médica à distância, por telefone ou qualquer aplicativo que seja, é sem dúvida um avanço positivo na relação entre médico e paciente, visto que atualmente a vida é muito corrida para a grande maioria das pessoas, os trânsitos, sobretudo nas grandes cidades, são caóticos e levam para uma considerável parcela da população a sensação de que as distâncias territoriais se tornaram maiores, fatores estes que desestimulam as pessoas a cuidarem da saúde, principalmente preventivamente.

Embora na realidade a telemedicina já exista, de fato, há muitos anos, a sua prática sempre se deu, de uma maneira geral, em forma de camaradagem do médico para com os seus pacientes. Eram mães telefonando para pediatras em meio a madrugadas, feriados e finais de semanas e da mesma forma cardiopatas ou hipertensos telefonando para os cardiologistas, e assim por diante.

Com a pandemia que estamos vivendo por conta do coronavírus, as pessoas precisam evitar sair de casa por conta do aconselhável afastamento social e quando sentem algum mal-estar ficam com receio de procurar um ambiente médico por medo de ser infectado.

Recentemente, em entrevista concedida a um canal de televisão, o médico presidente de um dos principais hospitais de São Paulo afirmou que havia operado duas pessoas com apendicite já supurada e que o quadro poderia ter evoluído para uma infecção muito grave, com possibilidade de chegar a uma septicemia, o que, menos mal, não foi o caso. Esse médico contou ainda que, quando estava saindo do Centro Cirúrgico, após as duas mencionadas cirurgias, encontrou com um colega ortopedista que lhe contou que havia acabado de operar um paciente que tinha fraturado o tornozelo há uma semana. Contamos aqui, três casos de pessoas que sofreram mais do que o necessário porque não tiveram acesso ao médico por medo do ambiente médico e hospitalar, em função da pandemia.

A telemedicina, no aspecto legal, inicialmente foi normatizada pelo Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução 1.643/2.002, que a autorizou desde que o paciente atendido por um médico à distância estivesse assistido por um outro médico, presencialmente, ou em casos de urgência e emergência e na hipótese em que se pudesse fazer o exame físico do paciente quando cessado o impedimento advindo da distância.

Posteriormente o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução 2.227/1.998, realmente definindo e disciplinando a telemedicina, mas logo em seguida, devido ao clamor dos próprios médicos, a revogou.

Agora, no meio desta agonizante pandemia, o governo federal sancionou a Lei 13.989, em 15/04/2.020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, em caráter emergencial.

Nessa nova lei está dito que “entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
Reza ainda, por corolário lógico, que “o médico deveá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”, bem como que “a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A lei é boa, veio como um alento neste momento de aflição da população, mas lamentamos a limitação temporal de sua eficácia, já que, ao menos por ora, os seus efeitos estão previstos para apenas durante a crise ocasionada pelo coronavírus, enquanto que na realidade, ao nosso ver, a telemedicina deveria ser mantida em razão do que eu disse no início deste artigo, afinal, as pessoas não conseguem encontrar tempo para uma consulta médica, não raramente, e isto faz a população adoecer por não ter condições de se deslocar até um consultório médico para fazer um tratamento preventivo.

A ausência de um tratamento preventivo significa uma expectativa de vida menor e, embora a expectativa de vida do brasileiro venha aumentando, poderia aumentar ainda mais. Significa também um custo maior para as operadoras de planos de saúde e para o próprio SUS, vez que tratar uma doença é muito mais custoso do que preveni-la.

Finalizamos, portanto, este escrito, sugerindo e pugnando pela adoção da telemedicina de maneira definitiva e conclamando aos médicos para se esforçarem na quebra do paradigma, para que se tornem destemidos e exerçam o seu relevante mister na modalidade telepresencial, sem medo e possível demandas judiciais por supostos erros de diagnósticos, até porque a lei dá ao profissional médico a prerrogativa de alertar o paciente para a peculiaridade do atendimento à distância, por meio eletrônico.
 
Autor: Rodrigo Carlos de Souza, advogado, um dos dois sócios fundadores do Carlos de Souza Advogados, Secretário Geral Adjunto e Corregedor Geral da OAB/ES, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário e Diretor do CESA – Centro das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo).
 
Coautora: Letícia Stein Carlos de Souza, acadêmica do 2º. período de Direito da FDV – Faculdade de Direito de Vitória e estagiária do autor.
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