Mayara de Oliveira Nogueira Loyola

Quem tem medo dos direitos sociais?

Djamila Ribeiro, em icônica obra que reúne uma série de ensaios sobre feminismos, lança o seguinte questionamento: quem tem medo de feminismo negro? Nele a filósofa brasileira de projeção internacional defende como ponto central o fato de não se tratar de uma luta identitária, mas antes de um questionamento que parte do incômodo de uma incompreensão fundamental baseada em suas experiências de vida e em uma tomada de consciência de si. Será justamente sob o prisma da incompreensão e da tomada de consciência que este texto se balizará.

Proponho aqui lançar um questionamento semelhante: afinal, quem tem medo de Direitos Sociais? Para travarmos o percurso do raciocínio proposto, em primeiro lugar, devemos ter como norteador o próprio conceito “Direitos Sociais”, bem como o processo histórico de seu surgimento. Só então nos é possível alcançar o cerne da problematização proposta.

O primeiro ponto, que abarca o âmbito conceitual, necessariamente invoca um conceito-chave: o conceito de Direitos Fundamentais. Isso porque os Direitos Sociais estão amparados na Constituição quando do tratamento dos Direitos e Garantias Fundamentais (Título II). Doutrinariamente, de modo mais específico, os Direitos Sociais são classificados como direitos fundamentais de segunda dimensão, o que implica uma prestação positiva do Estado nas esferas legislativa e administrativa por meio de políticas públicas orientadas pelo Princípio da Igualdade com vistas à Justiça Social. Em última instância, trata-se ainda do fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1˚, IV, da Constituição Federal).

O segundo ponto sobre o qual encaminharemos nosso raciocínio diz respeito à emergência histórica dos Direitos Sociais, cujos marcos institucionais são a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Weimar de 1919. Para além dos marcos institucionais, entretanto, é importante salientar que essa emergência, antes, remonta ao caldo sociocultural da Revolução Industrial, período em que a classe perária lutou pela garantia de tutela das necessidades individuais e coletivas primárias, como condições mínimas de trabalho, alimentação, saúde e segurança. É justamente deste caldo que emerge a conscientização sobre a necessidade de se assegurar direitos sociais que devem ser amparados pelo Estado em favor dos subalternizados.

Será na década de quarenta, mais especificamente no ano de 1944, o momento em que nos deparamos com um grande marco no que tange aos delineamentos de tais direitos. É nesta ocasião em que Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova a Declaração de Filadélfia, que enfatiza a dignidade do ser humano, a liberdade de associação, o direito à educação. Esta declaração serviria posteriormente como modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É nesse sentido, portanto, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 passa a endossar os Direitos Sociais no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade, a qual abarca a proteção ao trabalho, a livre sindicalização, a seguridade social, a educação, a proteção aos necessitados.

Atualmente, no Brasil, a Constituição Federal elenca no Art. 6º os seguintes Direitos Sociais: direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A redação original do texto constitucional sofreu duas alterações a fim de que fossem abarcados o os direitos à moradia (EC 26/2000) e o direito à alimentação (EC 64/2010).

Quando nos atentamos à tutela de direitos como trabalho e educação, por exemplo, nítido se desvela que, ainda que o pilar dos Direitos Sociais seja a primazia do amparo aos hipossuficientes, todos os sujeitos são destinatários de tais Direitos Fundamentais, direitos esses que se vinculam ao Princípio da Igualdade. O que implica a necessidade de garantia ao direito de existir dignamente, condição necessária a um Estado Democrático de Direito – daí também porque o Princípio da vedação do retrocesso é inarredável aos Direitos Sociais.

Toda a complexidade que abarca os Direitos Sociais e sua exequibilidade demanda uma análise particular e situada que deve se orientar pelo Princípio da máxima efetividade – já que se trata de direitos de segunda dimensão. Nesse sentido, a defesa de condições de existir com dignidade é medida essencial para que as normas constitucionais possam irromper plenamente os efeitos desses Direitos Fundamentais que sustentam um Estado Democrático de Direito.

Numa construção discursivo-estilística que remonta intertextualmente a canção de Chapeuzinho Vermelho – impregnada na massa memorialístico-afetiva e por ela recuperada – em que, via canção, pergunta-se “Quem tem medo do Lobo Mau”, ou mesmo da questão brilhantemente construída por Djamila, retomamos a questão que abrimos este artigo: por tudo isso, delimitados pela (in)compreensão do objeto e da tomada de consciência, nos dias de hoje, quem tem medo de Direitos Sociais?

*Mayara de Oliveira Nogueira Loyola é Advogada, Linguista, Presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, Conselheira Estadual da OAB-ES, Pós-doutoranda pela UFES, Doutora pela PUC-Rio e Mestre pela UFES.

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