Álvaro Augusto Lauff Machado e Fábio Neffa Alcure

O coronavírus e seu impacto nos contratos

Diante da pandemia do Coronavírus, as autoridades brasileiras, seguindo orientações da OMS, vêm recomendando e até mesmo impondo a adoção demedidas de isolamento social, na tentativa de achatar a curva de propagação do vírus e evitar o colapso no sistema de saúde.

Como consequência, escolas, restaurantes, shopping centers, enfim, atividades mercantis não essenciais à subsistência, encontram-se suspensas por prazo indeterminado.

Com a economia paralisada e o arrocho generalizado, emerge um dos incontáveis problemas desta crise sanitária: estariam os indivíduos desobrigados dos seus compromissos ordinárioscomo, por exemplo, financiamentos, aluguéis, taxascondominiais, contas de luz, água, telefonia, internete contratos em geral?

Deve-se partir do pressuposto de que as obrigações permanecem hígidas, em atendimento ao princípio cristalizado no brocado pacta sunt servanda. Isso quer dizer que as contas devem ser pagas e os contratos devem ser cumpridos, mesmo durante a epidemia. A manutenção dos contratos é essencial para que não se agrave ainda mais a crise, vez que o seu descumprimento generalizado geraria um efeito cascata, capaz de colocar em risco até mesmo a manutenção dos serviços essenciais.

As obrigações, de fato, podem ser relativizadas através da aplicação de institutos de direito que certamente serão muito avocados nessas situações. São eles: a “força maior”, a teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva. A revisão do contrato poderá se dar de diversas formas, como uma moratória, descontos e parcelamento de dívidas, e até mesmo a desobrigação de pagamentos.

Mas para uma possível relativização das obrigações contratuais é, indispensável que se comprove, no caso concreto, que a conjuntura excepcional acarretou a quebra da base do negócio jurídico, gerando ônus exagerado e desproporcional para a parte devedora.

Não há dúvidas de que uma crise sanitária sem precedentes, como a atual, afigura-se como evento extraordinário e imprevisível: o clássico “motivo de força maior”.

Mas isso significa que se pode, de imediato, interromper o pagamento de todos compromissos financeiros? Não!

A conclusão é que o momento não comporta condutas oportunistas: as relações contratuais passam por uma grande instabilidade e as partes devem observar a boa-fé e buscar, à exaustão, a conciliação dos interesses em jogo. A judicializaçãé uma alternativa que, na maioria dos casos, tende a agravar os prejuízos de ambas as partes.

Álvaro Augusto Lauff Machado, 
Doutorando em Direito (PUC/SP), professoruniversitário e advogado

Fábio Neffa Alcure,
Advogado, Vice-Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/ES

 

 

 

 

  

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