Nicole Lima Janeiro

Advocacia em tempos de cólera

Com cerca de uns 10 anos, detinha uma certeza quase que absoluta de que exerceria a profissão de veterinária. O amor pelos animais sempre me moveu em vários aspectos, entretanto,  todos os dias passava por uma aula de oratória com obras que variavam de Leonardo Boff à Castro Alves, e pelas madrugadas acordava ao ouvir meu pai entoando discursos ou ainda debruçado em pilhas e pilhas intermináveis de livros e papéis. Muitas das vezes, era escolhida como estagiária na separação de folhas, destaques de trechos de textos ou no carregamento de livros e becas. Ele é advogado. Acordava ainda pelos chamados reiterados das madrugadas, pelo toque insistente de telefones e pelos choros e gritos descontidos de mães ao tentar justiça por seus filhos. Sim, ele é criminalista.
Escolhi a advocacia, ou há muito tempo ela me escolheu, e junto com ela todos os obstáculos diários. Me afastei da advocacia criminal, a vida me conduziu para outros ramos, mas a advocacia continua aguerrida. Hoje o obstáculo se destaca com a crescente violação de prerrogativas e perseguição ao exercício da função do advogado, função esta essencial à manutenção da justiça por previsão constitucional.
Mas não vivemos tempos de justiça, e a advocacia, como detentora quase que sacerdotal dos entraves e questionamentos, é um obstáculo aqueles que defendem um ordenamento amparado nos fins justificando os meios e no afastamento integral das garantias de defesa e do contraditório.
Causam polêmicas os projetos de lei acerca da criminalização da advocacia, ao poder ser penalizada no caso de recebimento de honorários que “sabe ser proveniente de produto de crime” sob a justificativa de que torna-se questionável a defesa de “réus em ações penais, que não possuem recursos oriundos de fontes lícitas para custear vultosos honorários advocatícios” mas não são polêmicas novas, desde 2003 a advocacia tenta ser criminalizada através de projetos de lei que já foram reconhecidos como inconstitucionais.
A realidade é que busca-se com este projeto determinar ao profissional que coaga seu cliente a comprovar a licitude de seu dinheiro, em vias práticas e objetivas, a pedir que uma mãe incansável e na fidelidade eterna ao seu filho, que dobra empregos, faxinas e bicos a comprovar a origem de seus ganhos ao profissional que contrata. Na mesma esteira interpretativa, ao empresário ou aos comerciantes em geral exigir, antes da compra, a origem do dinheiro pago pelo consumidor? Não. O direcionamento da falsa moralidade é para a advocacia, mais especificamente para a justiça.
A advocacia é resistente, firme e questionadora e, por isso, é um entrave, interpõe recursos, sustenta oralmente, anula sentenças, é inquisidora em audiências, vigilante aos fatos ainda que discretos e em tempos de cólera já não é mais tão essencial a justiça assim. Entretanto, é justamente nesses momentos peculiares que a advocacia sempre emergiu, como bem disse Ruy Barbosa:  “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando, perante os tribunais, o caráter supremo dos povos livres”.

Nicole Lima Janeiro é advogada e integrante da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-ES 
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