Isabela Pelicioni e Izabela Vasconcelos

A invisibilização, a luta por direitos das mulheres lésbicas e como denunciar

Em 29 de Agosto é comemorado o dia da Visibilidade Lésbica: uma conquista de luta histórica por respeito, dignidade, visibilidade e pelos direitos das mulheres que amam outras mulheres a uma vida livre de violência. A data faz alusão ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas, que ocorreu em 29 de agosto de 1996 (Senale), organizado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro.

 

Apesar dos avanços nos direitos e debates, essas mulheres ainda vêm sofrendo com a lesbofobia – nome dado à homofobia direcionada a lésbicas – que abrange desde as suas manifestações mais extremas, como violência física e o chamado “estupro corretivo”, até as formas mais sutis e veladas de preconceito.

 

Quando falamos em lesbofobia, nos referimos a vidas construídas a partir do medo, da negação familiar e social, mas também, de resistência. Uma história de dor e de luta. Sempre estivemos na linha de frente, junto às pessoas transgêneras, dos movimentos sociais e políticos, em busca de direitos para as lésbicas e para a comunidade LGBTI+, em geral.


 

Por muitos anos a militância LGBTI+ manteve o foco em homens cis, brancos e gays, o que desencadeou um processo de invisibilização de outras letras (LBT), de outras vivências e saberes localizados. Em 2008, a mudança na sigla, trazendo o ‘L’ para o início, foi uma conquista das lésbicas brasileiras na tentativa de cessar o histórico de invisibilização validado pela própria comunidade.


 

Além da invisibilização e do preconceito sofrido pela orientação sexual, as mulheres lésbicas também são diretamente afetadas pela violência de gênero oriunda do patriarcado. Este termo refere-se a uma estrutura histórica de opressão das mulheres e de controle de seus corpos, que se manifesta na sociedade brasileira em desigualdades e violências variadas que se espraiam por todo o tecido social ainda hoje. Em razão disso, as lésbicas em particular, são sujeitas a todo tipo de machismo, de sexismo e de misoginia. São essas particularidades que caracterizam a lesbofobia.

 

Levantadas as questões de gênero, que por si só denotam diferença entre homofobia e lesbofobia, é imprescindível captar essas mulheres lésbicas na sua complexidade tal como existente na realidade. Haja visto que há lésbicas transexuais, negras, indígenas, periféricas que possuem realidades e conhecimentos específicos diferentes das posições tradicionalmente visibilizadas. Essas mulheres também são mulheres lésbicas e, em geral, não gozam de uma posição privilegiada na sociedade. Na verdade, frequentemente, elas são ainda mais vitimadas pelas discriminações, violências e desigualdades, que advém de uma sociedade em que transfobia, racismo e ódio aos pobres são considerados normais.

 

O que une essa pluralidade de mulheres é a solidariedade política, que brota, lamentavelmente, das múltiplas formas de violência e desigualdades às quais estão sujeitas.

 

A lesbofobia é um fenômeno complexo e abrange uma série de determinações, indiretas ou diretas, como as violências simbólica, psicológica, histórica, política, material, moral e sexual. Por esse motivo não é difícil listar alguns dos preconceitos e ameaças que as mulheres lésbicas mais sofrem.

  1. O apagamento da sexualidade; fetichização ou objetificação do relacionamento entre mulheres;

 

  1. A negligência na área da saúde, que fica evidente quando vemos a falta de divulgação e investimento das formas de prevenção para o sexo seguro e até mesmo o despreparo dos/as profissionais da saúde para atender mulheres que se relacionam com mulheres;

 

  1. Agressões físicas e psicológicas;

 

  1. Estupro corretivo, termo que se refere à violência sexual que se propõe a "consertar e a corrigir" a sexualidade da mulher. Entretanto, tal violência ampara-se na justificativa de que mulheres apenas se relacionam entre si por alguma forma de frustração ou experiência ruim com homens-cis, o que evidencia a subjugação do sexo entre mulheres.                                                          

    A lesbofobia, então, é colocada também como uma derivação do machismo, uma vez que busca negar a identidade e a vivência da mulher homossexual, tentando silenciá-la e interpelá-la a ocupar a posição de objeto de prazer masculino.

     

    Não obstante, mulheres lésbicas são constantemente lidas como violentas, simplesmente por não se adaptarem a cisheteronormatividade, que é resultado de uma sociedade com raízes consistentes do patriarcado como estrutura de dominação política e econômica.

     

    É justamente em decorrência do histórico social baseado no modelo patriarcal que surgem diversas demandas, por óbvio, negativas que assolam as mulheres lésbicas.

     

    A exemplo disso, a heterossexualidade compulsória leva mulheres lésbicas, para além de outros comportamentos, a não se posicionarem socialmente, em seus trabalhos, no ambiente acadêmico e/ou familiar, deixando de expressar publicamente a sua sexualidade e quem realmente são, por medo do preconceito, discriminação e abuso, além de atitudes e sentimentos variando de desdém à hostilidade.

     

    Estima-se que, no Brasil, mais de 60% dos empregados LGBT+ preferem esconder sua orientação sexual no trabalho e 49% não sentem abertura para falar sobre o assunto. No caso das mulheres, há um adicional discriminatório: a baixa visibilidade da homossexualidade feminina.

     

    São vários os padrões comportamentais e sociais advindos do patriarcado, que refletem severamente na vida das mulheres lésbicas, razão pela qual dar visibilidade à causa, promover informação, debate e articulação política sobre a temática segue sendo uma das formas eficazes para o seu enfrentamento.

     

    A LESBOFOBIA NO BRASIL

     

    Há uma carência de informações concretas acerca dos casos de lesbofobia no Brasil, o que caracteriza, também, uma forma de privação e invisibilização dessas mulheres que são marginalizadas em nossa sociedade.

     

    A inexistência de estudos, programas, dados e informações relacionadas à lesbofobia, se somadas às ausências de informações relativas às mortes de lésbicas transexuais, pretas e indígenas, bem como aos casos denunciados e incorretamente tipificados, tornam os dados ainda mais inconsistentes.

     

    A limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação e falta de dados oficiais.

     

    São vários os fatores que desincentivam mulheres vítimas de lesbofobia a denunciarem práticas violentas por elas sofridas. Além do medo de denunciar o agressor, o despreparo do Estado para lidar com essa demanda também contribui em desencorajar as denúncias.

     

    Ainda assim existem alguns dados, os quais não refletem totalmente a realidade, em razão dos fatores acima elencados, mas dão uma breve perspectiva da situação.

     

    Dados do relatório Atlas da Violência, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, entre 2015 e 2016 o número de episódios de violência física, psicológica, tortura e outras contra bissexuais e homossexuais, aumentou, sendo a maioria das vítimas solteiras e do sexo feminino.

     

    O Canal oficial do governo, o Disque 100 recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT em 2017, sendo 193 homicídios.

     

    Em 2018 o grupo Gay da Bahia contabilizou 420 mortes de LGBTI+ decorrentes de homicídios ou suicídios causados pela discriminação. O relatório “População LGBT Morta do Brasil” mostra, ainda, um aumento dos casos desde 2001, quando houve 130 mortes.

     

    O grupo divulgou nova pesquisa que aponta 141 vítimas entre janeiro e o dia 15 de maio do ano de 2019. De acordo com o relatório, ocorreram 126 homicídios e 15 suicídios, o que dá uma média de uma morte a cada 23 horas por homofobia.

     

    Em 2019, por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, equiparou o crime de homofobia ao crime de racismo. Portanto, a conduta passou a ser punida pela Lei Antirracismo (7.716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.

     

    Como base Constitucional, a Carta Magna, em seu art. 3º, inciso IV, prevê que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    A LGBTIfobia, ou preconceito e discriminação, contra a diversidade sexual, compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Essa denominação abrange outras expressões, como lesbofobia, bifobia e transfobia.

     

    A intolerância, discriminação ou qualquer manifestação de repúdio à homossexualidade representam desrespeito aos direitos fundamentais, tais quais: direito à igualdade, à liberdade e autonomia privada, à intimidade e à vida privada, todos eles garantidos na Constituição Federal e em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

     

    COMO DENUNCIAR

     

    ·         Delegacias: Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de homofobia. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada.

     

    No Espírito Santo, desde 2013 a inserção nos boletins de ocorrência da informação se o crime tem motivação homofóbica é regulamentada por Decreto.

     

    As denúncias podem ser feitas também pelo nº 190 (Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

     

    Em alguns estados brasileiros, há órgãos públicos que fazem atendimento especializado para casos de homofobia.

     

    - Safernet: em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

     

    Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire print screen da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

     

    - Todxs: é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

     

    Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. O startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

     

    - Oi advogado: com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

     

    - Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher -  Canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

     

    - Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos - Setor da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, responsável pelo acompanhamento das denúncias de violação de direitos humanos.

     

    E-mail: gppddh@sedh.es.gov.br 

     

    - Rede Capixaba de Direitos Humanos - Canal on-line de denúncias de violação de direitos humanos.

     

    www.rcdh.es.gov.br

     

    Em virtude de todos os obstáculos diários que sempre assolaram a vida das mulheres lésbicas, comemorar e reverberar esta data é de extrema importância.

     

    Entender quem são as mulheres lésbicas em toda a sua diversidade, quais são suas vivências e quais formas de violência e discriminação elas sofrem, pode costurar retalhos de histórias, trajetórias e realidades de vidas distintas.

    Nós existimos e nós resistimos!                                                                                                                                                                                                                                   Autoras:                                                                    Isabela Pelicioni: Advogada. Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho. Militante de Direitos Humanos. Membra do Coletivo Resisto/ES. Membra da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/ES                          Izabela Vasconcelos: Advogada. Especialista em Direito Eleitoral. Mestranda em Direito Penal pela Universidade de Lisboa. Membra da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/ES.                                                                          

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