(27) 3232-5600
     
 
Alteração e Conversão da Sociedade de Advogados em Sociedade Individual de Advocacia

  1. Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da OAB-ES;
  2. Requerimento (ANEXO) solicitando alteração da sociedade de advogados, assinado por um dos sócios;
  3. 1 (uma) via da alteração para arquivamento na OAB/ES + uma via para cada Sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas identificadas com nome completo e número do documento de identidade (observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).;
  4. Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social;
  5. Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB;
  6. Em anexo elementos para elaboração do documento de alteração contratual.;
  7. Valor da alteração de Sociedade de Advogados - R$ 182,15 (pagamento efetuado na própria tesouraria da OAB/ES).


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